O Ministério Público Federal (MPF) abriu um inquérito civil público para apurar as causas do descumprimento da decisão judicial por parte do Governo do Estado em retomar as obras do Hospital Central de Cuiabá, abandonado há mais de 30 anos pelo Poder Público. A portaria datada de 10 de julho deste ano é assinada pelo procurador da República Alisson Nelicio Cirilo Campos.
O MPF quer saber os motivos que levaram o Executivo a não cumprir o acórdão de construir a “Cidade da Saúde”, conforme estava previsto no Plano Plurianual 2016-2019 e incluso no orçamento estadual de saúde. De acordo com o documento, o Governo deixou de construir o CIDRAC – Centro de Reabilitação Integral Dom Aquino Corrêa, o CERMAC – Centro Estadual de Referência de Alta e Média Complexidade, o MT Laboratório, a Central de Regulação do Serviço Único de Saúde (SUS), além do Hospital Materno Infantil, todos previstos para funcionarem no complexo de saúde.
No acórdão firmado com o Judiciário, o Estado estava prevendo iniciar as obras do CIDRAC em janeiro deste ano, com término previsto para dezembro. Já o MT Laboratório, o Governo pretendia iniciar os trabalhos em setembro deste ano com término da construção em junho de 2017. A Central de Regulação do SUS seria iniciada em março de 2017 com previsão de ficarem concluídas em dezembro do mesmo ano, enquanto que o Hospital Materno Infantil os trabalhos de construção estavam previstos para começarem também em março de 2017 com término previsto para 2020.
Mesmo que algumas das edificações estejam previstas para iniciar somente no ano que vem, o procurador entendeu que, por fazerem parte de um mesmo pacote que se inicia neste ano e que foi descumprido, todo o acordo foi quebrado, comprometendo as obras com calendário mais adiante.
O inquérito civil busca apurar suposto ato de improbidade administrativa decorrente de descumprimento de decisão judicial que tinha como objetivo obrigar o governador Pedro Taques (PSDB) a incluir a dotação orçamentária para conclusão das obras do Hospital Central de Cuiabá. O prazo para iniciá-las, conforme o MPF, já estaria esgotado desde janeiro deste ano.
Na ocasião do fechamento do acordo, ocorrido no dia 16 de novembro de 2015, o órgão de controle concordou com o cronograma apresentado pelo Estado e disse que, após o término das obras, o juízo competente iria fazer a verificação.
O entrou em contato com a Secretaria de Estado de Saúde (SES), mas, até o fechamento desta matéria, não obteve resposta aos questionamentos sobre o descumprimento do acordo.
