Acusado de atuar em causa própria em briga de condomínio, juiz é afastado pelo CNJ
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) afastou nesta segunda-feira (4) o juiz Alexandre Ceroy das suas funções na 3ª Vara Cível de Barra do Garças, alegando infrações disciplinares cometidas no cargo. Sessão virtual de julgamento começou no último dia 24 e encerrou nesta segunda-feira, com o Conselho, por unanimidade, decidindo pela instauração de Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) com o afastamento das funções.
Segundo o processo, o juiz atuou em causa própria numa disputa envolvendo o condomínio onde vive em Barra, no qual também atuava como presidente do conselho deliberativo com atos de gestão privada, o que é incompatível com as atribuições do cargo. Em 2025, o corregedor nacional Mauro Campbell havia recebido a denúncia contra o juiz e, no último dia 24, colocou o processo em pauta.
Acompanharam o voto do relator os ministros Edson Fachin, Mauro Campbell Marques, Jaceguara Dantas, Fabio Esteves, Guilherme Feliciano, Silvio Amorim, João Paulo Schoucair, Ulisses Rabaneda, Marcello Terto, Daiane Nogueira de Lira e Rodrigo Badaró. Não votaram, em razão das vacâncias dos cargos, os Excelentíssimos Conselheiros representantes do Tribunal Superior do Trabalho, do Tribunal Regional Federal, do Tribunal Regional do Trabalho e da Justiça Federal.
Com este afastamento, o Tribunal chega a 10 juízes e três desembargadores fora dos respectivos cargos. Na semana passada, foi a vez do juiz Fernando da Fonseca Melo, também de Barra do Garças, suspeito de forjar ameaças de facções, interferir em programa municipal do centro de zoonoses e ataques pessoais a autoridades locais, incluindo o prefeito Adilson Gonçalves Macedo (UB).
Além do desembargador Dirceu dos Santos, retirado da cadeira neste ano suspeito de negociar sentenças com o advogado Roberto Zampieri, assassinado em 2023, seguem longe do Segundo Grau de Jurisdição os desembargadores João Ferreira Filho e Sebastião de Moraes Filho, este último aposentado em dezembro de 2025. Alvo de processo administrativo e disciplinar no CNJ, dupla foi suspensa ainda em novembro de 2024 pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito da Operação Sisamnes, sob suspeita de integrar esquema milionário de corrupção, consistente na negociação de decisões com Zampierie o lobista Andreson Gonçalves, que está em prisão domiciliar.
Alvo de sindicâncias, acusações de porte de armas de fogo em fórum e salário de R$ 40 mil mensais: Ivan Lúcio Amarante, juiz afastado de suas funções da 2ª Vara de Vila Rica, teve patrimônio de R$ 30 milhões bloqueado pela Polícia Federal na 8ª Fase da Operação Sisamnes. Também segue fora do cargo.
Em novembro do ano passado, mais dois juízes foram afastados do cargo. Mirko Vincenzo Giannotte, de Sinop, e Silvia Renata Anffe, da 2ª Vara Cível de Sorriso, foram punidos pela Corregedoria-Geral da Corte, de titularidade do desembargador José Luiz Lindonte, por questões disciplinares.
Já em janeiro deste ano, veio à tona o caso da juíza Maria das Graças, retirada da função por suposto conhecimento prévio sobre o feminicídio cometido pelo seu marido, Antenor Alberto Salomão, contra a ex-amante dele Leidiane Souza de Lima, ocorrido em 2023, em Rondonópolis.
Ainda no ano passado, o Órgão Especial do TJ suspendeu por motivos administrativos e disciplinares juíza Tatiana Batista, de Vila Bela da Santíssima Trindade (cujo ato foi validado neste ano); Anderson Candiotto, de Sorriso. (Olhar Jurídico)
