Prefeitura propõe indenização para evitar despejo e encerrar conflito histórico no Contorno Leste

O destino de mais de mil famílias que residem na região do Contorno Leste, em Cuiabá, está agora nas mãos da construtora proprietária do terreno. Em audiência realizada hoje (4), na 2ª Vara Especializada em Direito Agrário do Tribunal de Justiça, a continuidade das negociações para evitar um despejo em massa foi condicionada pela juíza Adriana Sant’Anna Coningham ao aceite formal dos donos da área.

Caso a empresa se recuse a participar de uma nova rodada de mediação, o impasse fundiário seguirá sem solução definitiva.

Durante o ato processual no Fórum de Cuiabá, o prefeito de Cuiabá Abilio Brunini (PL) apresentou três caminhos para tentar resolver o imbróglio jurídico: o depósito judicial de valores para ressarcir os proprietários, a espera por uma sentença definitiva ou a compra direta do imóvel de forma amigável.

Na prática, a Prefeitura busca transformar o conflito em uma transação financeira de desapropriação, garantindo que a construtora seja indenizada e as famílias tenham o direito à moradia preservado.

A magistrada determinou que, havendo a concordância da parte proprietária, uma nova audiência de conciliação será agendada com a presença de um mediador especializado.

Nesta fase, a construtora deverá analisar propostas concretas para a venda da área. O movimento é visto como a última tentativa de evitar uma solução traumática por meio de força policial.

Enquanto a audiência ocorria, centenas de moradores ocuparam a frente do fórum para cobrar uma postura sensível da empresa. A expectativa do setor jurídico agora recai sobre o prazo para que a construtora se manifeste nos autos.

Se o grupo proprietário rejeitar a conciliação, as mil famílias retornam ao estado de insegurança jurídica, aguardando uma decisão judicial que pode resultar em reintegração de posse a qualquer momento na capital mato-grossense. (Repórter MT)