O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) julgou regulares, na sessão ordinária remota desta quarta-feira (14), as contas prestadas pela Federação Mato-grossense de Futebol em tomada de contas especial instaurada pela Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer.
O processo foi instaurado para verificar suposta irregularidade na prestação de contas do termo de convênio firmado em 2011, por meio do qual foi repassado R$ 150 mil para a entidade federativa adquirir uniformes para equipe de futebol participante do 5° campeonato estadual de seleções amadoras.
Relator da tomada de contas, o auditor substituto de conselheiro em substituição Luiz Carlos Pereira, após análise do autos, concordou com a equipe técnica do TCE-MT e com o Ministério Público de Contas (MPC) no sentido de afastar a ocorrência de danos, uma vez que restou comprovado, com documentos e vídeos, o cumprimento do objeto do convênio.
“Por outro lado, remanesceu a irregularidade formal na prestação de contas, porque não teve justificativa dos custos do material nem comprovação de cotação de preço, conforme exigia o convênio. Destaco que a impropriedade não causou dano ou prejudicou a execução dos prazos dos programas da administração”, sustentou.
Frente ao exposto, Luiz Carlos Pereira votou por declarar regulares as contas prestadas pela federação, com determinações legais e aplicação de multa apenas em desfavor da entidade federativa, sendo seguido por unanimidade do Pleno.
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