Moradora de Cuiabá pede indenização contra bets e empresas de pagamento por prejuízos com apostas
A Justiça de Mato Grosso determinou uma audiência de conciliação entre uma moradora de Cuiabá e representantes de 12 plataformas de apostas e empresas de pagamentos, após a mulher ajuizar uma ação de indenização por danos materiais e morais alegando prejuízos financeiros por jogos online. A decisão é de terça-feira (14), do juiz Luis Otávio Pereira Marques, da 6ª Vara Cível de Cuiabá.
Segundo o processo, a autora da ação afirma ser diagnosticada com Transtorno de Personalidade Borderline e Transtorno de Ansiedade Generalizada e sustenta que essas condições contribuíram para o desenvolvimento de compulsividade relacionada a apostas on-line entre os anos de 2023 e 2025.
De acordo com a mulher, por conta deste comportamento, sofreu expressivos danos financeiros pelos serviços prestados pelas plataformas de apostas e empresas responsáveis pela intermediação de pagamentos.
Conforme a apostadora, as empresas não teriam adotado mecanismos eficazes de prevenção, limitação ou bloqueio, apesar da frequência e do volume das operações realizadas.
Com base nisso, ela pediu que as plataformas promovam o imediato bloqueio de suas contas de usuária, impedindo novos acessos, depósitos e apostas, bem como se abstenham de lhe encaminhar bônus, promoções ou qualquer material de incentivo ao jogo.
Apostadora e empresas devem participar de audiência de conciliação
Ao analisar o caso, o juiz Luis Otávio Pereira Marques negou pedido de tutela de urgência. O magistrado entendeu que não existem elementos suficientes para determinar o bloqueio imediato das contas ou impor obrigações às empresas antes da fase de instrução do processo.
Ele destacou que a autora apresentou laudos com diagnóstico de Borderline e Transtorno de Ansiedade Generalizada, porém, não ficou demonstrado diagnóstico específico de transtorno do jogo (ludopatia) ou laudo que estabeleça relação direta entre as doenças e a compulsão por apostas.
Diante disso, determinou a realização de audiência de conciliação no Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc) de Cuiabá, que ocorrerá de forma virtual. Caso não haja acordo, as empresas poderão apresentar contestação e o processo seguirá para a fase de produção de provas.
O que é ludopatia?
A ludopatia é uma condição médica caracterizada pelo desejo incontrolável de continuar jogando. A doença é reconhecida pela OMS e no Brasil tem CID: 10-Z72.6 (mania de jogo e apostas) e 10-F63.0 (jogo patológico). (Primeira Página)
