As mais de 630 mil multas registradas pelos radares eletrônicos instalados nas ruas de Cuiabá chamaram a atenção do deputado estadual Zeca Viana (PDT-MT) para propor o Projeto de Lei nº 339/2016, determinando a instalação de sonorizadores nas vias urbanas que possuem lombadas e pardais eletrônicos.
“No meu ponto de vista, tá se criando uma ‘indústria da multa’. E o objetivo do pardal não é isso, não é multar, é pra disciplinar o condutor. Esse sonorizador vai chamar atenção do condutor antes de chegar no pardal”, explicou o deputado.
A fiscalização eletrônica começou a funcionar em Cuiabá em meados de 2014. Dados oficiais apontam que já foram arrecadados mais de R$ 20 milhões em multas, sendo R$ 12 milhões somente nos primeiros seis meses de 2016.
O deputado defende que haja melhor sinalização nas áreas em que há fiscalização eletrônica para evitar que sejam cometidos abusos por parte do poder público, como o excesso de multas, desvirtuando o objetivo principal da fiscalização do trânsito.
“Aqui na Avenida Miguel Sutil mesmo, tem umas plaquinhas de fiscalização eletrônica próximo de umas árvores e um condutor de fora não vê aquilo. Quando ele vê, já ta sendo multado. Então, o objetivo desse projeto é evitar esses exageros de multa que tá tendo”, disse.
O deputado ainda fez questão de deixar claro que não compactua com os excessos de velocidade cometidos por muitos condutores, mas ressaltou a importância de educar o motorista sem penalizá-lo.
“É claro que eu não sou favorável ao excesso de velocidade e ao abuso no volante, mas o que a gente puder fazer para que o condutor preste atenção sem ser penalizado é sempre bem vindo para a sociedade”, afirmou, criticando ainda os condutores que aceleram nos trechos sem fiscalização para frear bruscamente nos pontos com pardais.
INVESTIGAÇÃO DO TCE
As denúncias sobre a existência de uma suposta “indústria da multa” já levaram o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) a realizar uma auditoria no sistema de radares eletrônicos instalados na ruas e avenidas de Cuiabá.
O TCE ainda investiga a aplicação dos recursos obtidos por meio das multas, que deveriam ser utilizados para a melhora da qualidade do trânsito e do transporte em Cuiabá.
Os trabalhos começaram em julho e estão sendo feitos pela Secretaria de Controle Externo do TCE-MT, por meio de dois auditores públicos externos.
