O prefeito de Cuiabá em exercício, José Roberto Stopa (PV), anunciou a isenção do Imposto Territorial Urbano (IPTU) e da Taxa de Alvará para os setores mais afetados pela pandemia de Covid-19, dentre os beneficiados estão bares, restaurantes, salões de beleza, taxistas e outros setores. O anúncio foi feito pelo Instagram, nesta sexta-feira (15).
“Essa é uma forma da gestão municipal humanizar nossa cidade, valorizar os trabalhadores e oxigenar a economia”, garantiu Stopa. A medida, contudo, se trata de Projeto de Lei e ainda precisará de aprovação na Câmara de Vereadores de Cuiabá.
O documento prevê a remissão e anistia às multas e aos juros de mora do IPTU e Taxa de Alvará referentes ao período de janeiro de 2020 a dezembro de 2021.
Já a isenção dessas obrigações tributárias será conferida ao período correspondente de 1º de janeiro de 2022 até 31 de dezembro do mesmo ano.
Depois da aprovação do Legislativo, a lei ainda será regulamentada por decreto.
Ainda conforma o PL enviado à Câmara Municipal, não terão direito a remissão as empresas com Auto de Infração por descumprimento de medidas de combate e prevenção a Covid-19, lavrados no ano de 2021.
Além disso, caso a penalidade tenha sido aplicada após a concessão do benefício, o ato será revisto pela Prefeitura de Cuiabá. O requerimento para todos os benefícios poderá ser feito de forma virtual, em um portal que será disponibilizado futuramente.
Fonte: Hipernotícias
