O Governo do Estado irá restabelecer, a partir do dia 11 de maio, a jornada de trabalho de oito horas diárias aos servidores públicos estaduais. A medida foi anunciada nesta terça-feira (05.05), após reunião do Gabinete de Situação que acompanha o coronavírus em Mato Grosso. O decreto deve ser publicado ainda hoje em edição extra do Diário Oficial.
Caso a atividade exercida pelo servidor em grupo de risco não possa ser feita de forma remota, o gestor deverá providenciar a lotação do servidor em unidade na qual este tipo de trabalho possa ser desempenhado, “cabendo à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão efetivar os atos administrativos necessários à regularização funcional do servidor”.
“Especialmente o distanciamento mínimo de 1,5m de distância entre as pessoas – servidores entre si e usuários – e o uso obrigatório de proteção facial, ainda que artesanal”, afirma o documento.
Regras
Assim como nos estabelecimentos privados, será proibida a entrada de servidores e de usuários que não estejam usando máscara.
Os órgãos e entidades estaduais deverão priorizar o atendimento ao público externo por telefone ou via internet. Havendo necessidade de ser presencial, é recomendado que seja feito agendamento prévio “sendo vedada a aglomeração de pessoas em estabelecimento público”.
De igual maneira, as reuniões de trabalho, inclusive dos conselhos da Administração Direta ou Indireta, também podem continuar a ser realizadas por videoconferência.
“As disposições deste decreto aplicam-se, no que couber, aos empregados públicos, terceirizados, estagiários e demais agentes que possuam vínculo com os órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual”, regulamenta o decreto.
Fonte: Folhamax
