O vereador Dilemário Alencar (Podemos) disse nesta segunda-feira (7) que está cobrando dos seus colegas vereadores para aprovarem Projeto de Lei Nº 437/21, que dispõe sobre a regulamentação da cobrança da tarifa de esgoto no município de Cuiabá. O projeto de autoria do parlamentar está tramitando na Câmara Municipal desde setembro de 2021.
“Em nossa cidade não existe lei municipal que disciplina a cobrança da tarifa de esgoto. A Águas Cuiabá vem cobrando o percentual de 90% de taxa de esgoto com base no contrato de concessão assinado com a Prefeitura de Cuiabá. O contrato reza que pela cobrança a concessionária deve prestar o serviço simultâneo de coleta e do tratamento do esgoto. Entretanto, a concessionária não está fazendo isso. Na maioria dos bairros a concessionária está apenas coletando o esgoto, mas não realiza o tratamento. Por isso, estou buscando convencer os vereadores aprovarem esse projeto de minha autoria para acabar com esse abuso da Águas Cuiabá”, explicou o vereador Dilemário.
O parlamentar pontuou que há tempos vem denunciando essa situação praticada pela Águas Cuiabá em cobrar uma taxa cheia no percentual de 90% e prestar um serviço pela metade para o consumidor. Em 2017, ele usou a tribuna da Câmara onde pediu que o Ministério Público adotasse providências no sentido de investigar a conduta da Águas Cuiabá que configura grave lesão ao consumidor e enriquecimento sem justa causa. O Ministério Público promoveu uma ação civil pública junto ao judiciário, mas até hoje não houve uma decisão.
“Caso esse abuso da Águas Cuiabá não seja barrado, na prática quem vai estar financiando as obras de esgoto é o povo, pois poderá ficar pagando por até 20 anos uma taxa draconiana de 90% sem que nesse tempo o serviço do tratamento do esgoto da sua residência esteja sendo realizado. E o pior: sem o devido tratamento, a Águas Cuiabá fica jogando esgoto in natura no rio Cuiabá, poluindo cada vez mais o nosso rio”, pontuou Dilemário.
