TJ manda penhorar “panela e garfo” de restaurante de luxo em Cuiabá
A juíza da 11ª Vara Cível de Cuiabá, Olinda de Quadros Altomare, determinou a penhora e avaliação de bens, móveis, mercadorias e máquinas do Brasido, um restaurante que atende na “Alameda Gourmet” do Shopping Estação, na Capital. O estabelecimento possui R$ 770 mil de dívidas por aluguéis atrasados, falta de pagamento da conta de energia, além de estar numa batalha jurídica entre os seus sócios e o chef Fernando Mack, que também teria participação no negócio.
Em decisão publicada na última segunda-feira (18), a juíza atendeu ao pedido de dois sócios do restaurante que tiveram as contas bloqueadas numa ação movida pelo Consórcio Empreendedor do Cuiabá Plaza Shopping, que administra o Shopping Estação. Ela liberou o patrimônio de Fernanda Moreira Rondon Foguel e Flávio Henrique dos Santos Foguel.
Na avaliação da magistrada, as restrições de contas e penhoras devem atingir, num primeiro momento, a personalidade jurídica do empreendimento – o próprio restaurante Brasido. Ou seja, não dos seus sócios. “Na condução do processo, é imperativo que a atividade executiva observe uma gradação que privilegie a satisfação do crédito perante o devedor principal antes de avançar sobre o patrimônio dos garantidores, ainda que pactuada a solidariedade, em prestígio ao princípio da cooperação e da boa-fé. Entendo que a expropriação de bens deve ser direcionada, neste momento, única e exclusivamente ao devedor principal, Brasido Restaurante Ltda”, analisou a magistrada.
Neste sentido, a juíza determinou a expedição de um mandado de penhora sobre e avaliação sobre “bens móveis, mercadorias e maquinários existentes no endereço comercial da executada Brasido Restaurante Ltda., situada na Avenida Miguel Sutil, nº 9.300, loja 1002, Shopping Estação Cuiabá”. (Folhamax)
