Seis ministros do Supremo Tribunal Federal seguiram o voto da presidente, ministra Rosa Weber, que negou recurso do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), contra a intervenção na Saúde de Cuiabá.
São eles: Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Edson Fachin, André Mendonça e Roberto Barroso.
O julgamento do recurso, chamado suspensão liminar, ocorre de maneira virtual e termina nesta sexta-feira (12). Faltam votar os ministros Gilmar Mendes, Nunes Marques e Luiz Fux. Com a aposentadoria de Ricardo Lewandowski, a Corte tem apenas 10 magistrados atualmente.
A Pasta na Capital está sob comando da servidora Danielle Carmona, nomeada pelo Governo do Estado há 55 dias.
Nas oito páginas em que argumenta seu voto, Rosa Weber esclarece que não cabe recurso extraordinário, como é classificada a suspensão liminar, em determinações judiciais dadas pelo Tribunal de Justiça.
É que, no caso de Cuiabá, a intervenção na Saúde só ocorreu após o Órgão Especial determinar o feito.
“Não obstante entenda perfeitamente adequada a distinção estabelecida pelo embargante, o fato é que, inequivocamente , no caso, trata-se de intervenção estadual fundada em representação para prover o cumprimento de decisões judiciais , ou seja, cuida-se de procedimento de índole político-administrativa”, argumentou.
A ministra ainda apontou que não existe “risco a ordem pública” na manutenção da intervenção, como alegou a Prefeitura de Cuiabá
“Reconhecida, no caso, a inadmissibilidade do manejo da medida de contracautela, resta prejudicada a análise quanto a existência, ou não, de situação de risco à ordem pública, por se tratar de tema afeto ao mérito do pedido”, disse.
A intervenção
A intervenção foi determinada pela Justiça no dia 9 de março, mas só ocorreu de fato no dia 15 de março. O pedido que embasou a determinação foi ingressado pelo Ministério Público Estadual, que apontou diversas irregularidades na gestão, como falta de médicos e remédios.
Na prática, a Justiça tirou das mãos do prefeito Emanuel Pinheiro a gestão da Saúde de Cuiabá e delegou-a ao Estado por 90 dias.
O prefeito vem acumulando derrotas na Justiça a respeito do assunto. Ele chegou a ingressar duas vezes com o recurso no Superior Tribunal Justiça (STJ) pare reverter a decisão, mas perdeu ambos.
Fonte: Midianews
