Supremo Tribunal Federal formou maioria contra lei estadual que barra construção de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) no rio Cuiabá. Com novos votos proferidos na tarde desta segunda-feira (8), 7 ministros se manifestaram contra norma.
Com relatoria do ministro Edson Fachin, ação direta de inconstitucionalidade foi movida pela Associação Brasileira de Geração de Energia Limpa (Abragel) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI).
Conforme noticiado pela reportagem, Fachin se manifestou por manter a lei estadual, o que foi acompanhado pela ministra Rosa Weber. Contudo, ao ser apreciada pelos demais membros do Supremo, a norma recebeu 7 votos contrários.
Os ministros Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, André Mendonça, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Nunes Marques votaram contra a lei estadual, o que, na prática, libera a construção das PCHs e Usinas Hidrelétricas (UHEs).
Lei
A norma foi estabelecida pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) em 2022, após longas discussões quanto ao impacto ambiental.
Desde sua propositura a lei de autoria do deputado estadual Wilson Santos (PSD) gerou polêmica na Casa.
Atualmente, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente analisa estudos ambientais para o pedido de construção de 6 PCHs no rio Cuiabá.
Fonte: Gazeta Digital
