A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, acompanhou o voto dos colegas Edson Fachin e Ricardo Lewandowski, para manter a assassina de Isabele Guimarãeas, 14 anos, internada no Centro de Ressocialização Menina Moça, no bairro Carumbé em Cuiabá.
O julgamento virtual teve início no dia 9 e a previsão para encerramento é na sexta-feira (16). Faltam ainda os votos dos ministros Gilmar Mendes e Nunes Marques.
No primeiro dia da sessão Fachin, que é o relator do caso, negou o provimento do agravo regimental do Habeas Corpus interposto pela defesa da adolescente.
O ministro pontuou que os argumentos apresentados no agravo não alteravam as conclusões da decisão recorrida. Já na quarta-feira (14), o ministro Ricardo Lewandowski acompanhou o voto do colega para manter a adolescente internada.
Além do STF, a defesa da adolescente que matou Isabele tenta rever a internação no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). Durante a sessão do TJ na quarta-feira (14), o desembargador Rondon Bassil Dower Filho da Terceira Câmara Criminal votou a favor do habeas corpus da adolescente.
O julgamento do HC segue empatado, devido ao voto contrário do desembargador Juvenal Pereira da Silva, relator do caso, no dia 31 de março.
A decisão do TJMT que determinou a internação da menor foi proferida no dia 19 de janeiro, pela juíza da 2ª Vara Especializada da Infância e da Juventude, Cristiane Padim da Silva. A decisão acolheu o pedido de Ministério Público Estadual (MPMT), que denunciou a adolescente por ato infracional análogo a homicídio doloso, quando há intenção de matar.
No documento, a magistrada disse que o ato infracional protagonizado pela adolescente “estampou frieza, hostilidade, desamor e desumanidade”.
Fonte: Hipernotícias
