O governador Mauro Mendes (DEM) aceitou o desafio feito pelo presidente Jair Bolsonaro (Sem partido) para que os Estados reduzam o ICMS dos combustíveis para que o preço final do produto tenha queda para o consumidor. No entanto, Mauro condicionou o aceite ao pagamento de quase R$ 1 bilhão do Fundo de Compensação das Exportações (FEX).
O governador ainda quer que o presidente pague ao Estado de Mato Grosso as perdas pela não oneração dos produtos primários destinados à exportação. A não incidência de ICMS nestes produtos está prevista na Lei Kandir.
“O desafio do presidente significa abrir mão de 25% de receita do ICMS do Estado. Na União, o PIS e o Cofins dos combustíveis representa 2% da receita. Muito desproporcional”, disse o governador.
Até 2017 a União fazia a compensação de parte dos recursos não arrecadado aos Estados. Mas, desde 2018, no último ano do governo de Michel Temer (MDB) o valor não é pago.
Desde 2018 os governadores cobram o pagamento da União, apesar de dizer que estuda como pagar e dar esperança, o pagamento não é liquidado. O Congresso Nacional ainda debate o tema, mas não chegaram a um consenso sobre o pagamento.
Durante o fim de semana o governador foi pressionado nas redes sociais porque na campanha eleitoral de 2018 fez um post patrocinado nas redes sociais falando que iria reduzir o ICMS do Diesel. Assim, aumentaria o consumo e diminuiria a sonegação e aumentaria a arrecadação.
No entanto, passado o primeiro ano de mandato a promessa ainda não foi cumprida.
Os bolsonaristas também cobram os governadores pela aceitação da proposta do presidente. Bolsonaro quer que o ICMS seja cobrado do valor nas refinarias e não na bomba. O presidente lembrou que a Petrobrás já reduziu o ICMS em quatro vezes nos últimos dias, mas o valor para o consumir não sofreu redução.
Fonte: Gazeta Digital
