Governo de MT reage ao Pará e cita ‘erro’ em divisa territorial discutida no STF

O governo de Mato Grosso emitiu nota sobre a disputa territoral com Pará. O Palácio Paiaguás reiterou “erro” ao definir os limites entre os estados e disse que a ação rescisória impetrada no Supremo Tribunal Federal (STF) não busca apenas incorporar os municípios de Altamira, Cumaru do Norte, Jacareacanga, Novo Progresso, Santana do Araguaia e São Félix do Xingu.

“A discussão territorial, Mato Grosso sustenta a existência de erro na localização geográfica adotada como base do julgamento da ACO nº 714, ao considerar de forma equivocada a posição do Salto das Sete Quedas em relação ao Salto Augusto, o que teria gerado inconsistências na definição da linha divisória entre os dois Estados”.

De acordo com o Paiaguás, o embate no STF considera a infraestrutura da população, que acaba utilizando os equipamentos ofertados por MT para ter acesso a tratamentos médicos, educação, segurança e atendimento cartorial. O posicionamento ocorre após declaração da governadora do Pará, Hana Ghassan (MDB), que afirmou não aceitar o repasse de “um palmo de terra” a MT. O processo voltará a ser discutido no STF após o ministro Flávio Dino convocar audiência de conciliação para 10 de junho.

“A ação judicial referente à delimitação territorial com o Estado do Pará não envolve apenas a definição da divisão entre os dois Estados, mas também aos impactos diretos sobre a população que depende da estrutura e dos investimentos mato-grossenses para acesso a serviços e qualidade mínima de vida”, esclarece trecho do documento publicado no final da tarde desta terça-feira (26).

O governo de MT entrou com a ação em maio de 2023, pedindo a revisão da decisão do STF, de 2020, que manteve os limites territoriais atuais entre os dois Estados. Diante disso, o Governo de Mato Grosso espera que o STF considere a realidade dessas comunidades e permita a construção de uma solução consensual com o Pará, garantindo a continuidade da prestação dos serviços públicos.

DISPUTA HISTÓRICA

A área que MT pleiteia corresponde a 22 mil km², o equivalente a 22 milhões de hectares. Dino tenta estabelecer o consenso na ação rescisória impetrada pelo governo mato-grossense. Na última movimentação na Corte do Judiciário, o Pará foi beneficiado com o STF deferindo ser improcedente a ação.

A divisa entre os dois estados foi demarcada ainda em 1922. O marco geográfico é conhecido como Salto das Sete Quedas. Em 2004, Mato Grosso pediu a reavaliação da decisão, alegando erros na localização do Salto das Sete Quedas.

LEIA NOTA NA ÍNTEGRA

“Sobre a ação no Supremo Tribunal Federal que questiona a divisa entre Mato Grosso e Pará, o Governo de Mato Grosso esclarece que:

1- A ação judicial referente à delimitação territorial com o Estado do Pará não envolve apenas a definição da divisão entre os dois Estados, mas também aos impactos diretos sobre a população que depende da estrutura e dos investimentos mato-grossenses para acesso a serviços e qualidade mínima de vida.

2- Na discussão territorial, Mato Grosso sustenta a existência de erro na localização geográfica adotada como base do julgamento da ACO nº 714, ao considerar de forma equivocada a posição do Salto das Sete Quedas em relação ao Salto Augusto, o que teria gerado inconsistências na definição da linha divisória entre os dois Estados.

3- Além da questão territorial, o Estado destaca que moradores de municípios do Pará, próximos a divisa de Mato Grosso, dependem historicamente da estrutura administrativa mato-grossense para acesso a serviços de saúde, educação, segurança, atendimento cartorial e infraestrutura.

4 – O Governo de Mato Grosso entrou com a ação em maio de 2023, pedindo a revisão da decisão do STF, de 2020, que manteve os limites territoriais atuais entre os dois Estados. Diante disso, o Governo de Mato Grosso espera que o STF considere a realidade dessas comunidades e permita a construção de uma solução consensual com o Pará, garantindo a continuidade da prestação dos serviços públicos”. (HNT)