Filha e genro de ‘barão do agro’ são investigados por fraude tributária de R$ 250 milhões

A filha do empresário Elusmar Maggi Scheffer, um dos fundadores do Grupo Bom Futuro, Rayssa Modolon Scheffer Santiago, e o marido dela, o empresário Nivaldo Sanches Santiago, estão entre os investigados em um inquérito da Polícia Civil que apura um suposto esquema de fraude tributária, corrupção, falsificação de documentos, falsidade ideológica e ocultação de patrimônio envolvendo o Grupo Producampo.

As informações constam em relatório da Coordenadoria de Inteligência da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-MT), elaborado com base em provas compartilhadas pela Delegacia Especializada em Crimes Fazendários (Defaz).

O relatório integra as investigações da Operação Safe Agro e do Inquérito Policial nº 191/2019. As provas foram compartilhadas com a PGE para embasar um Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ) ajuizado pelo Estado com o objetivo de ampliar a responsabilização patrimonial dos investigados e garantir a recuperação de créditos tributários.

Na ação, o Estado pede a inclusão das empresas Producampo Indústria e Comércio de Cereais Ltda., Producampo Transportes Rodoviários Ltda., Producampo Agroindustrial Ltda., Rodopar Transportes Rodoviários Ltda. e Agro Pampa Comércio de Cereais Ltda., além de Nivaldo Almeida Santiago, Nivaldo Sanches Santiago, Ana Lúcia de Morais, Rayssa Modolon Scheffer Santiago, Nayara Morais Cathoud, Nayara Sanches Santiago Nabarrete e Christian Thelmo Morais Garcia de Lima, entre outras pessoas apontadas como integrantes do grupo econômico.

Segundo a investigação, o Grupo Producampo seria controlado por Nivaldo Almeida Santiago, sua esposa, Ana Lúcia de Morais, o filho, Nivaldo Sanches Santiago, e outros integrantes da família. O relatório sustenta que o grupo utilizava uma estrutura composta por empresas registradas em nome de familiares, empregados e terceiros para movimentar patrimônio, ocultar bens e reduzir ilegalmente a carga tributária incidente sobre operações com grãos.

O principal foco da investigação é um suposto esquema de utilização irregular dos incentivos fiscais concedidos pelo Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic). Conforme a Polícia Civil, a Producampo Indústria e Comércio de Cereais emitia notas fiscais simulando a venda de produtos industrializados para acobertar cargas de soja e milho que não passavam por qualquer processo de beneficiamento. A prática permitia reduzir a tributação de 12% para 1,8%, mediante o uso do crédito presumido de 85% previsto no programa estadual.

De acordo com o relatório, a utilização de empresas registradas em nome de terceiros era essencial para o funcionamento do suposto esquema, permitindo a emissão de documentos fiscais e a circulação de recursos entre pessoas jurídicas que, segundo a investigação, não possuíam autonomia operacional. A PGE afirma que a estrutura patrimonial identificada servirá para subsidiar a cobrança das dívidas fiscais e eventual responsabilização dos integrantes do grupo econômico.

O documento também registra que, durante a análise dos computadores apreendidos na sede da Producampo, na Operação Safe Agro, os investigadores não localizaram novos elementos relevantes para reforçar o inquérito. O único documento considerado útil foi uma proposta de adesão a um consórcio Mercedes-Benz, no valor de R$ 782,4 mil, tendo como consorciada a Producampo Indústria e Comércio de Cereais e Nivaldo Almeida Santiago como beneficiário final.

Segundo a Procuradoria-Geral do Estado, os débitos atribuídos ao Grupo Producampo somam aproximadamente R$ 238 milhões. Com a incidência de juros e multas, o valor pode se aproximar de R$ 250 milhões. A inclusão de Rayssa Modolon Scheffer Santiago e de Nivaldo Sanches Santiago no pedido de desconsideração da personalidade jurídica busca permitir que eventual patrimônio vinculado aos investigados também responda pelos débitos, caso a medida seja acolhida pela Justiça. (Repórter MT)