A Justiça de Mato Grosso acatou, na quarta-feira (20), um recurso do ex-vereador por Cuiabá Abílio Júnior (PL) e suspendeu a decisão que determinava a inelegibilidade dele por 8 anos. Com isso, o ex-parlamentar fica livre para disputar as eleições de 2022.
A decisão é assinada pelo desembargador Márcio Vidal, da Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo.
O recurso de Abílio ocorreu após uma decisão da 4ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá, em junho deste ano. Nela, o juiz Gerardo Humberto Alves da Silva Junior mantinha a cassação do mandato de Abílio, que ocorreu em uma sessão na Câmara de Cuiabá, em março de 2020.
Apesar de não ter resultado direto, uma vez que o mandato terminou em dezembro de 2020, a determinação do juiz Gerardo Humberto tinha como efeito secundário a inelegibilidade do político por 8 anos. O ex-vereador é pré-candidato à Câmara Federal nas eleições desse ano.
A defesa do ex-parlamentar, feita pelos advogados Alexandre César, Fabrizzio Cruvinel e Maurício Castilho, ingressou com um pedido de suspensão da decisão que mantinha a cassação.
Entre as alegações, o grupo de advogados disse que a Câmara não cumpriu o regimento interno ao não pedir manifestação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) para que houvesse o processo de cassação do vereador.
“Quanto à existência do dano grave e de difícil reparação, penso que é manifesta, uma vez que o requerente [Abílio] pretende disputar um cargo eletivo nas eleições do corrente ano, e a sentença implicou a perda dos direitos políticos, tornando-o inelegível”, disseram em trecho da ação.
Os advogados apontam que houve “cerceamento de defesa”. Isso porque, segundo eles, o juiz Gerardo Humberto deu a decisão de forma antecipada, sem que houvesse a coleta de provas e Abílio pudesse se defender.
O desembargador Márcio Vidal acolheu a liminar barrando os efeitos da decisão do juiz da primeira instância. O mérito, porém, ainda será analisado.
O caso
O vereador teve o mandato cassado no dia 6 de março de 2020 por 14 votos favoráveis e 11 contrários.
Abílio respondeu a um processo por quebra de decoro em razão de supostas agressões verbais a colegas e por excessos cometidos durante fiscalizações na área de Saúde.
O ex-vereador havia conseguido reverter a cassação em decisões liminares naquele ano e por isso conseguiu terminar o mandato.
Fonte: Midianews
