O relator da CPI da Energisa, deputado Carlos Avallone (PSDB), escolhido por unanimidade para a função, assegurou que a Comissão Parlamentar de Inquérito vai fazer uma investigação profunda e abrangente para esclarecer os fatores que estão onerando as contas de energia elétrica e gerando prejuízos significativos para toda a população e o setor produtivo.
“O foco principal são as milhares de denúncias sobre a elevação injustificada dos valores das contas nos últimos meses. Mas vamos mais fundo, investigando os termos dos contratos da concessionária, as cobranças por estimativa, a falta de transparência e o descaso com as reclamações dos consumidores, para gerar ações concretas que impeçam estas práticas abusivas”, adiantou o relator. Avallone garante que a comissão identificará os responsáveis pelos abusos e encaminhará as conclusões para os órgãos responsáveis, como a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e Ministério Público estadual e federal.
Carlos Avallone defendeu a divisão dos trabalhos em diferentes sub-relatorias para aumentar a eficiência, considerando que as reclamações são múltiplas. Uma das primeiras providências será a checagem dos termos do contrato da concessão, para verificar se a Energisa atende às exigências colocadas na regulamentação do setor, definida pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
“Vamos convidar primeiramente o Procon, por iniciativa do presidente da CPI deputado Elizeu Nascimento, pois até setembro o órgão registrou 4.828 reclamações sobre fornecimento de energia e outras 4.023 reclamações sobre aumentos indevidos ou abusivos. Vamos ouvir a Aneel, o sindicato dos trabalhadores da concessionária e o Instituto de Pesos e Medidas (IPEM-MT) para checar a questão da aferição dos medidores. Em Rondônia,um dos onze estados onde o Grupo Energisa é concessionário, uma perícia constatou desvios significativos na leitura dos medidores”.
A CPI vai convidar também o Conselho de Consumidores de Energia Elétrica do Estado de Mato Grosso (Concel-MT), para inclusive questionar o modelo atual de cobrança, onde o risco do negócio também é repassado ao consumidor, o que configura prática abusiva. Advogados especialistas em Direito Tributário têm obtido vitórias em tribunais para derrubar a cobrança de ICMS sobre as Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão (TUST) e de Distribuição (TUSD).
Também será avaliada a prática da revisão dos preços com base no Índice Geral de Preços do Mercado (IGPM), que é de quase 8%, enquanto outros estados utilizam o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que é menor, além da socialização dos custos pelo desvio de energia, os chamados ‘gatos’, disse Avallone.
INTERESSE PÚBLICO
Outra questão a ser investigada é a falta de transparência da empresa na relação com os consumidores, eliminando o atendimento presencial – substituído por um call center localizado fora do estado – e a omissão de informações sobre as perdas não-técnicas cobradas nas contas de luz, além de informações gerais aos consumidores. O relator Carlos Avallone disse que o volume de reclamações é muito expressivo e não pode ser ignorado, pois indica que graves irregularidades vem sendo cometidas contra os cidadãos e consumidores em geral.
A cobrança abusiva tem obrigado muitas famílias a reduzir os gastos com despesas essenciais como a alimentação, pois não podem deixar de pagar a conta de energia, sob pena de corte sumário. “A energia ganhou um peso muito grande no orçamento das famílias e a Assembleia Legislativa tomou a decisão adequada, se tornando protagonista desta luta em defesa da economia doméstica. A partir do requerimento do deputado Elizeu Nascimento, proponente da CPI, e da escolha do vice-presidente Thiago Silva e do relator, nós titulares e suplentes teremos seis meses para ouvir todos os envolvidos com a questão, os órgãos reguladores e fiscalizadores e a população através das audiências públicas, oferecendo ao final soluções para coibir todos estes abusos”, disse o relator.
A comissão é formada pelos titulares Elizeu Nascimento-DC (presidente), Thiago Silva-MDB (vice-presidente), Carlos Avallone-PSDB (relator), Paulo Araújo-PP e Dr. Eugênio-PSB. São suplentes da CPI os deputados Valdir Barranco (PT), Romoaldo Júnior (MDB), Xuxu Dal Molin (PSC), Dilmar Dal Bosco (DEM) e Valmir Moretto (Republicanos).
Fonte: Folhamax
