A Câmara de Cuiabá retirou de pauta o projeto que prevê reajuste salarial de 3,70% para profissionais da educação. O percentual se somaria aos 3,31% implantados mediante decreto (nº 7.352), de 23 de agosto de 2019, e totalizaria7,01% de reajuste.
O pedido de retirada da pauta foi feito pelo líder do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), o vereador Luis Claudio (PP), durante sessão realizada nesta terça-feira (29). A justificativa esta baseada em legislação federal impede aumento de gastos do Executivo nos últimos 180 de uma gestão.
Também respeita a lei complementar 173/2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19) e proíbe a União, estados e municípios de fazerem qualquer contratação, reajuste ou reforma administrativa durante o período de pandemia.
O congelamento de salários foi a contrapartida a um alívio financeiro de R$ 125 bilhões e à suspensão de pagamentos da dívida com a União, e vale até 31 de dezembro de 2021.
Fonte: Esportes e Notícias
