Após articulação de Coronel Assis, Câmara cria comissão para discutir redução da maioridade penal no Brasil
A Câmara dos Deputados deu mais um passo na tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2015, que prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em casos específicos. Nesta segunda-feira (6), o presidente da Casa, deputado Hugo Motta, determinou a criação da comissão especial que ficará responsável por analisar o texto, após articulação do deputado federal Coronel Assis (PL-MT).
A proposta já havia sido aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no dia 10 de junho. Na ocasião, o parecer apresentado por Coronel Assis foi aprovado por 44 votos a 18, reconhecendo a admissibilidade da PEC para reduzir a maioridade penal em casos de crimes hediondos ou praticados com crueldade extrema, envolvendo violência, grave ameaça ou crimes contra a vida.
Para o parlamentar, a instalação da comissão especial representa um avanço importante na tramitação da proposta e atende a uma demanda da população.
“A criação da Comissão Especial é o segundo passo depois da aprovação na CCJ e significa um avanço importante, que atende um grande anseio social. Afinal, a redução da maioridade penal é apoiada por 79% dos brasileiros, um indicativo de que a população não aguenta mais tanta impunidade e práticas de crimes cruéis por menores de 18 anos”, afirmou Coronel Assis.
O deputado também informou que já colocou seu nome à disposição do presidente da Câmara para participar das discussões no novo colegiado e defender o avanço da proposta ainda neste ano.
Após a análise da comissão especial, a PEC precisará ser votada em dois turnos pelo Plenário da Câmara dos Deputados. Se aprovada, seguirá para apreciação do Senado Federal.
Coronel Assis argumenta que a mudança na legislação faz parte de um conjunto de medidas voltadas ao combate à criminalidade. Segundo ele, o fortalecimento das facções criminosas e o recrutamento de adolescentes para atividades ilícitas tornam necessária a revisão das regras atuais.
“A redução da maioridade penal é apenas o primeiro passo para os avanços que precisamos implementar no Brasil. As facções terroristas, cada vez mais, têm avançado suas atuações, atraindo jovens para o crime por meio de uma narcocultura. Reduzir a maioridade penal é uma resposta importante que precisamos dar a esses terroristas”, declarou.
O parlamentar destaca ainda que, ao longo de seu mandato, apresentou mais de 50 projetos de lei voltados à área da segurança pública. (Folha do Estado)
