O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (União Brasil), declarou nesta quarta-feira (14) que já existe maioria formada para aprovar o projeto de lei de autoria do Executivo, que proíbe a pesca nos rios de Mato Grosso pelo período de cinco anos, com vigência a partir de 1º de janeiro de 2024.
“Já tem 15 deputados que se manifestaram favoráveis. Se não consegue reprovar, melhorias poderão ser feitas. Eu mesmo estou propondo emendas para o Estado se comprometer a reconstruir as matas ciliares do Rio Cuiabá. E também no período de cinco anos que dê linha de crédito a cadeia produtiva da pesca”, disse.
O parlamentar ainda defendeu que, após a vigência dos três primeiros anos da nova lei, seja feita uma avaliação da necessidade de manter ou não seus efeitos por mais tempo.
“É uma decisão que considero pertinente e espero que tenha o apoio da maioria dos parlamentares. Estamos discutindo essa proposta”, disse.
A segunda votação do projeto Transporte Zero, conforme fixado em calendário, será no dia 28 deste mês. Uma audiência pública foi realizada na terça-feira (13). O deputado Wilson Santos (PSD) tem pressionado para que ocorram novos debates públicos antes da votação definitiva.
Fonte: Repórter MT
