A Assembleia Legislativa arquivou nesta quarta-feira (8) a proposta de decreto legislativo de sustar o acórdão do TCE (Tribunal de Contas do Estado) que impede o governo do Estado de pagar 4,18% a favor dos servidores públicos estaduais a título de reposição inflacionária a partir de 2018.
O projeto foi arquivado uma semana após o pedido de vistas do líder do governo, deputado estadual Dilmar Dal Bosco (União Brasil).
O parlamentar, que compõe a Comissão de Trabalho, articulou a formulação de um parecer contrário ao pagamento da RGA de 2018.
O parecer contrário poderia ser derrubado pelo plenário. No entanto, por 11 votos a favor e 8 contrários, a derrubada do parecer foi rejeitada, o que levou a proposta de decreto legislativo ser arquivada.
Servidor público de carreira, o deputado estadual Paulo Araújo (PP) lembrou que vai articular a RGA agora na Lei Orçamentária Anual (LOA). “É uma luta constante e agora será reforçada na discussão do orçamento”, disse.
O deputado estadual Lúdio Cabral (PT), principal porta voz da oposição, lamentou a votação. “Infelizmente houve uma má vontade do governo que não se dispõe a valorizar o servidor para ter êxito nas politicas públicas. Estamos vendo uma desvalorização do serviço público a troco de nada”, destacou.
Fonte: HNT
