O vereador José Cezar Nascimento (PSL), conhecido como Cezinha Nascimento, teve a sua inelegibilidade por oito anos certificada pelo presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), desembargador Carlos Alberto da Rocha, no último dia 8 de julho. Cezinha foi condenado por registrar candidaturas falsas de mulheres para o cargo de vereadora nas eleições de 2016, apenas para atingir a “cota de gênero” exigida na lei.
Por esse fato, a Justiça Eleitoral determinou a cassação da chapa de vereadores do partido. Eleito em 2016, Elizeu foi o primeiro a ter o pedido de mandato como vereador cassado. No entanto, como foi eleito deputado estadual em 2018, acabou não sendo atingido. Pela demora do julgamento, quem foi cassado da Câmara Municipal foi o vereador Clebinho Borges (DC), que era suplente de Elizeu.
Também tiveram pedido de inelegibilidade e cassação, Rogério da Silva Oliveira, Luzmarina Bispo dos Santos e Rosana Aparecida Oliveira da Silva, que eram filiados ao antigo PSDC (atual DC). A época, Cezinha era o presidente do partido.
Em sua decisão, o desembargador cita uma barrigada jurídica por parte dos envolvidos no processo.
“Observa-se que, no prazo de 3 dias, contados da publicação do decisum, os recorrentes novamente manejaram Recurso Especial Eleitoral. Ocorre que, nos termos do Código Eleitoral, o recurso cabível contra a decisão que denegar o recurso especial é o Agravo em Recurso Especial. Contudo, como foi dito, os recorrentes repetiram a interposição do Recurso Especial”, diz parte da decisão do magistrado.
Com o certificado de trânsito em julgado da ação de investigação judicial eleitoral assinada por Carlos Alberto, não há mais a possibilidade de interposição de recurso. Com isso, fica mantida a inelegibilidade e cassação do atual vereador.
Outro lado:
Por meio de nota, o deputado Elizeu Nascimento (PSL) negou qualquer participação no esquema e garantiu que a decisão judicial não lhe atinge. Ele garante que pode se candidatar em 2022.
Os demais parlamentares citados na matéria ainda não se manifestaram. Contudo, o espaço segue aberto no Estadão Mato Grosso, caso desejem se manifestar sobre a decisão proferida pelo desembargador Carlos Alberto da Rocha.
Confira a nota na íntegra:
NOTA À IMPRENSA
“ELIZEU NEGA PARTICIPAÇÃO EM FRAUDE E GARANTE QUE ESTÁ ELEGÍVEL”
Diante das matérias jornalísticas veiculadas referente a suposta fraude da cota de gênero (16.07), é importante esclarecer que:
1 – a decisão do TRE/MT reconheceu expressamente que ELIZEU NASCIMENTO não participou de nenhuma fraude;
2 – em razão da ausência de participação em qualquer atividade ilícita, ELIZEU NASCIMENTO não foi declarado ficha suja pela Justiça Eleitoral, o que significa dizer o Deputado continuará exercendo o seu mandato normalmente, inclusive podendo ser candidato em 2022 a qualquer cargo;
3 – qualquer informação que aponte ELIZEU NASCIMENTO como autor de atividade ilícita é distorcida e não corresponde a decisão do TRE/MT, demonstrando equívoco jornalístico ou instrumentalização midiática objetivando prejudicar a imagem e carreira do Deputado Estadual, pois em nenhum momento os meios de comunicação apresenta a decisão judicial com a publicação do TRE em afirmação que decide por condenar ELIZEU NASCIMENTO a INEGIBILIDADE ELEITORAL;
4 – diferentemente do que foi dito em alguns veículos de comunicação, ELIZEU NASCIMENTO não teve o seu mandato de Vereador cassado. Pelo contrário, essa função foi exercida até o dia em que se ele foi eleito Deputado Estadual, cargo atualmente ocupado e exercido em sintonia com a vontade popular.
Fonte: Assessoria Jurídica e Assessoria de Imprensa do Deputado Estadual Elizeu Nascimento
Fonte: O Estadão de MT
