Casa Cuiabana: prazo para entrega de documentos de candidatos sorteados termina nesta sexta

O atendimento é realizado presencialmente na sede da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, das 8h30 às 17h30.

Segundo a Prefeitura de Cuiabá, não haverá prorrogação do prazo. Os candidatos que não comparecerem dentro do período estabelecido ou apresentarem documentação incompleta serão desclassificados automaticamente.

Ainda conforme a prefeitura, caso o sorteado não atenda aos critérios do programa, deixe de entregar todos os documentos exigidos ou descumpra os prazos previstos, o próximo candidato da lista de cadastro de reserva será convocado.

• RG e CPF;
• Espelho do NIS;
• Comprovante de renda;
• Comprovante de endereço.

Nos casos de estado civil casado, deverá ser apresentado também documento do cônjuge.

Comprovação de estado civil:

• Solteiro(a): apresentar certidão de nascimento;
• Casado(a): apresentar certidão de casamento e documentos do cônjuge (RG, CPF e comprovante de renda);
• Divorciado(a): apresentar certidão de casamento com averbação do divórcio;
• Viúvo(a): apresentar certidão de óbito;
• União estável: apresentar contrato e documentos do cônjuge (RG, CPF e comprovante de renda);
• Mulheres chefes de família: apresentar também a documentação dos filhos.

Documentos comprobatórios conforme critérios declarados:

• Mulher responsável familiar: comprovação por meio do CadÚnico;
• Pessoa negra na família: registro no CadÚnico;
• Pessoa com deficiência: avaliação biopsicossocial;
• Idoso na família: documento civil;
• Criança ou adolescente: certidão de nascimento, guarda ou tutela;
• Pessoa com câncer ou doença rara: laudo médico;
• Vítima de violência doméstica: registro no Ministério Público ou cadastro nacional;
• Indígena ou quilombola: declaração no CadÚnico;
• Área de risco: laudo emitido pela Defesa Civil, CPRM ou PMRR;
• Distrato ou rescisão involuntária: normativo específico;
• Renda per capita igual ou inferior a meio salário mínimo: comprovação via CadÚnico;
• Pessoas em situação ou trajetória de rua: comprovação por meio do CadÚnico.

O Programa Casa Cuiabana é uma iniciativa de política habitacional de interesse social da capital mato-grossense. O objetivo, segundo a prefeitura, é oferecer moradia digna e oportunidades iguais para famílias de baixa renda que ainda não possuem casa própria. (G1 MT)