A Prefeitura de Sinop recorreu, nesta terça-feira (30), da decisão da Justiça que determinou que Cuiabá e os outros 140 municípios de Mato Grosso sigam o decreto estadual das medidas restritivas no combate à Covid-19 de acordo com a classificação de transmissão de cada cidade. O decreto estadual prevê quarentena obrigatória nos municípios.
Segundo a prefeitura de Sinop, o município já estava cumprindo as determinações e ressaltou que a decisão da desembargadora não pode ser estendida ao município de Sinop, por já estar cumprindo integralmente o decreto estadual.
A prefeitura ainda citou o rol de atividades essenciais e alegou que manteve o equilíbrio entre saúde e economia com restrições mais brandas.
O documento elaborado e encaminhado a desembargadora Maria Helena destaca, ainda, que o não esclarecimento aos poderes executivos municipais de quais são os serviços públicos e atividades essenciais permitidos durante a quarentena obrigatória coloca em dificuldade os gestores municipais.
“A omissão da decisão da desembargadora dificulta o gestor municipal tanto a edição de decreto regulamentador, quanto a própria aplicação da fiscalização, sendo que, não se saberia ao certo quais atividades poderiam ser desempenhadas nesta urbe, além de empenhar caráter extremamente subjetivo à própria aplicação das eventuais consequências” diz trecho do documento.
Na segunda-feira (29), a Justiça determinou que Cuiabá e os outros 140 municípios de Mato Grosso sigam o decreto estadual divulgado em 25 de março de 2021, sobre as medidas restritivas no combate à Covid-19 de acordo com a classificação de transmissão de cada cidade.
O decreto determinou que em municípios, como Cuiabá e Várzea Grande, que estão com risco muito alto de contaminação, façam quarentena obrigatória pelos próximos 10 dias.
Fonte: G1 MT
