Solução para impasse na divisa entre Pará e Mato Grosso terá primeira reunião no STF
O senador Jayme Campos (União-MT) voltou a defender uma solução urgente para o impasse envolvendo a divisa territorial entre Mato Grosso e Pará. O tema será tratado em reunião marcada para o dia 10 de junho, no Supremo Tribunal Federal, com o ministro Flávio Dino, em busca de uma saída conciliada para o problema que afeta diretamente municípios da região norte de Mato Grosso.
Um dos articuladores da reunião, o senador Jayme Campos afirmou que a indefinição territorial tem provocado prejuízos administrativos e jurídicos a municípios como Alta Floresta, Paranaíta e Apiacás, que acabam prestando serviços públicos a moradores localizados em áreas vinculadas ao Estado do Pará.
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Segundo Campos, o problema é grave porque prefeituras de Mato Grosso vêm arcando com praticamente todas as despesas de saúde, transporte escolar e outros atendimentos básicos em regiões que, do ponto de vista formal, pertencem ao Pará. Na avaliação de Jayme, essa situação coloca os gestores municipais em posição de risco, inclusive com possibilidade de questionamentos por órgãos de controle.
“Estamos correndo o risco de ser enquadrados como improbidade administrativa quando estão atendendo até os ônibus escolares dos municípios que estão pagando a conta: Alta Floresta, Paranaíta e Apiacás. E também a questão da saúde, porque esse pessoal está no Estado do Pará, mas o serviço é prestado por Mato Grosso, através das prefeituras” – ele alertou.
O senador afirmou que a reunião no STF deverá contar com representantes da bancada federal, prefeitos dos municípios mato-grossenses afetados e autoridades do sul do Pará, com o objetivo de construir uma solução que não prejudique nenhum dos estados nem deixe a população desassistida.
Na avaliação do senador, o ponto central é impedir que prefeitos sejam penalizados por atenderem pessoas que, embora estejam em área juridicamente vinculada ao Pará, dependem na prática da estrutura pública de Mato Grosso. Para ele, não é razoável que gestores municipais fiquem expostos a acusações por garantir transporte escolar, atendimento de saúde e serviços essenciais a comunidades que vivem na faixa de divisa.
O senador também destacou que a população não pode ser prejudicada pela indefinição territorial. Segundo ele, enquanto o impasse não é resolvido, quem mora na região precisa de escola, transporte, atendimento médico, ambulância, estrada e assistência básica. “Temos que buscar uma solução. Não pode ser uma solução prejudicial para Mato Grosso e muito menos para o Estado do Pará. Mas também não dá para deixar os prefeitos pagando a conta e correndo risco jurídico por fazer aquilo que o cidadão precisa” – afirmou.
