A deputada federal por Mato Grosso, Coronel Fernanda (PL), apresentou nesta quarta-feira (14) um projeto de lei para o fornecimento de tornozeleira eletrônica na cor rosa para identificação de agressores de mulheres, buscando estabelecer uma “padronização” e fácil identificação de homens infratores.
Ela alega que o uso da tornozeleira vai considerar critérios de razoabilidade e proporcionalidade, sem expor o agressor a condições vexatórias. Assim, sustenta que a intenção é facilitar a fiscalização, reforçar a proteção preventiva da vítima e contribuir para a inibição de novas condutas violentas.
“Importante destacar que a medida não possui caráter punitivo adicional, mas natureza instrumental de proteção, sendo aplicada mediante decisão judicial fundamentada e observando os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da proporcionalidade e da vedação a tratamento degradante”, apontou ela.
Por fim, reforça que a ausência de identificação visual padronizada nos dispositivos de monitoramento eletrônico limita o potencial preventivo da medida, por não alertar mulheres sobre o histórico de agressões do parceiro em potencial. (RD News)
