O uso de cigarros eletrônicos agora é proibido em ambientes coletivos, públicos ou privados, em Mato Grosso. A proibição decorre com a sanção da lei nº 12.302/2023, apresentada e aprovada na Assembleia Legislativa (AL-MT).
A proposta foi apresentada pela então deputada estadual Sheila Klener (PSDB), durante sua passagem pela Casa, no segundo semestre deste ano.
De acordo com a parlamentar, o objetivo foi atualizar a norma anterior, conhecida como lei antifumo (lei nº 9.256/2009), que já estava falho com o surgimento dos dispositivos eletrônicos para fumar (DEF), ou cigarros eletrônicos, como são conhecidos.
“Os cigarros eletrônicos são totalmente nocivos à saúde e seu uso indiscriminado é um caso de saúde pública”, disse por meio da assessoria da AL. “Um dos grupos sociais que mais são afetados com esse dispositivo é o de adolescentes, que para se sentirem pertencentes a um grupo ou até mesmo como status, acabam usando e rapidamente se viciando nesses cigarros. Um cigarro eletrônico equivale a 20 cigarros comuns”, acrescentou.
A lei antifumo mato-grossense, conforme assessoria de imprensa da AL, estabelece normas de proteção à saúde e de responsabilidade por dano ao consumidor, nos termos do art. 24, incisos V, VIII e XII, da Constituição Federal, para criação de ambientes de uso coletivo livres de produtos fumígenos.
De acordo com a lei, cabe aos responsáveis pelos recintos de uso coletivo informar e advertir os usuários sobre a proibição, bem como tomar providência caso o infrator persista no ato.
A fiscalização sobre o cumprimento da lei é realizada pela Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon-MT) e pela Vigilância Sanitária.
O médico pneumologista Arlan Azevedo acredita que a medida ajuda na prevenção.
“O regramento oficial dá apoio para coibir o uso de dispositivos poluentes e extremamente maléficos para a saúde, como é o cigarro eletrônico. É uma forma de proteger as pessoas de exposição à fumaça agressiva para a saúde do pulmão e outros órgãos das pessoas. O embasamento legal que desencoraja a ‘venda’ de um produto ‘socialmente aceito’, o que não é para ocorrer”, defendeu.
Fonte: Diário de Cuiabá
