TSE nega cassação e mantém mandatos de prefeita e vice em VG

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) arquivou na noite de hoje um recurso que pedia a cassação da prefeita de Várzea Grande, Lucimar Sacre de Campos (DEM), e também do vice, José Anderson Hazama (DEM). Foram seis votos contra a cassação do mandato e um pela saída dela do Paço Couto Magalhães.

Lucimar Campos foi acusada de abuso de poder econômico e político na eleição de 2016 por gastos exorbitantes com propaganda no ano eleitoral. Eles foram cassados em 1ª instância, por decisão Carlos Rondon Luz, e conseguiram reverter a decisão no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), por 4 votos a 3.

O Ministério Público Eleitoral e a coligação Mudança Com Segurança – que teve Pery Taborelli (PSC) como candidato a prefeito – recorreram da decisão do TRE-MT ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O julgamento foi iniciado no mês de julho, com o voto do relator, ministro Edson Fachin, pela cassação do mandato.

Na sequência, os ministros Alexandre de Moraes e Tarsísio Vieira de Carvalho emitiram voto contra a cassação de Lucimar. Na ocasião, o ministro Og Fernandes pediu vistas e adiou a conclusão do mandato.

Ele retomou o julgamento votando contra a cassação do mandato de Lucimar e Hazama, com aplicação de multa a eles. “Vou fazer a juntada de um voto muito singelo, acompanhando o voto do ministro Alexandre Moraes, que abriu a divergência. Acompanho o relator da aplicação de multas a ambos e acompanho a divergência no sentido de negar recurso do Ministério Público Eleitoral”, resumiu.

Na sequência, Luis Felipe Salomão, Sérgio Silveira Banhos e o presidente do TSE, Luis Roberto Barroso acompanharam o voto divergente do relator. Com a decisão, Lucimar e Hazama seguem tranquilamente até o fim do mandato, em 31 de dezembro deste ano.

Fonte: Folhamax