TJ mantém pena de prisão a dono de restaurante tradicional de Cuiabá
A Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJMT) manteve a condenação do empresário Fernando Quaresma de Andrade, dono do “Choppão”, um tradicional restaurante de Cuiabá. Ele agrediu fisicamente, ofendeu funcionários terceirizados da prefeitura da Capital e também vandalizou um caminhão de uma equipe que estava pintando vagas de estacionamento a idosos e cadeirantes na rua.
A sessão de julgamento ocorreu no último dia 7 de julho. Os magistrados da Terceira Câmara seguiram por unanimidade o voto da juíza convocada Ana Cristina Silva Mendes, relatora do recurso do empresário.
“Admitir a tese defensiva implicaria enfraquecer a proteção penal da Administração Pública sempre que a execução material do serviço público fosse terceirizada”, esclareceu a magistrada. A relatora também lembrou em seu voto que Quaresma não demonstrou apenas uma “resistência passiva” – se opor apenas com palavras, por exemplo -, e sim com agressões físicas. “O apelante não se limitou a opor resistência passiva ou meramente verbal. Ao revés, empregou força física, arremessou objetos contra os executores e praticou atos concretos destinados a impedir a continuidade do serviço, caracterizando resistência ativa”, lembrou a magistrada.
CHILIQUE
O depoimento de uma testemunha no inquérito policial detalhou as agressões e a vandalização ao patrimônio público realizadas pelo empresário. Quando chegaram para demarcar as vagas de estacionamento para idosos na rua, às 22h do dia 12 de dezembro de 2023, os servidores foram “recebidos” por Fernando Quaresma de Andrade.
Ele questionou a “legalidade da quantidade de vagas exclusivas que estavam sendo demarcadas e sinalizadas”. Os servidores terceirizados responderam que estavam apenas cumprindo a ordem da Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob) para demarcação de vagas de idosos e cadeirantes, apresentando o projeto ao empresário, momento em que houve a primeira agressão.
“O [funcionário] informou a ele que apenas estava cumprindo o projeto da Semob e logo apresentou-lhe o projeto. Fernando nem olhou, apenas bateu na mão do funcionário, que estava apresentando, vindo a folha a cair ao chão”, diz trecho do inquérito policial. Na sequência, os demais funcionários da Semob tentaram colocar “panos quentes”, e acalmar o empresário rebelde, porém, Quaresma “pegou o projeto, amassou e jogou para a rua”. As agressões seguiram com o empresário, inclusive, jogando nos trabalhadores um balde de tinta que seria utilizado na demarcação das vagas para idosos e cadeirantes.
“[Os funcionários] ainda tentavam apaziguar a situação e acalmá-lo quando ele chutou o balde de tinta azul. Em seguida ele pegou o balde de tinta e arremessou contra um dos funcionários”, segue o depoimento no inquérito.
À certa altura do chilique, Fernando Quaresma levou as mãos à cintura. Quando se pensava que ele poderia começar a rebolar, ele pegou na “região da genitália” e também simulou que estava com uma arma de fogo, dizendo para todos “chupa meu pau”. “Ao final, ainda com as duas mãos na altura das genitálias, disse: chupa meu pau. Em seguida pegou o rolo com tinta azul e passou a pintar o pára-brisa e a frente do caminhão prestador de serviço”, revelam os autos.
O depoimento conta ainda que Quaresma atingiu a mão de um dos funcionários com um rolo de pintura. Os trabalhadores da Semob tiveram que limpar o caminhão vandalizado pelo empresário, tirando a tinta “antes que secasse”.
Fernando Quaresma de Andrade chegou a ser preso, levado algemado para a delegacia, mas pagou uma fiança de R$ 6,6 mil e foi liberado. (Folhamax)
