TCE-MT homologa levantamento e admite representação para apurar irregularidades em escolas

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A 2ª Câmara Técnica de Julgamento do Tribunal de contas de Mato Grosso (TCE-MT) homologou, na sessão ordinária remota de 23 de junho, um levantamento realizado em três escolas municipais de Porto Estrela. Sob relatoria do conselheiro Isaias Lopes da Cunha, o procedimento teve por objetivo avaliar a infraestrutura das unidades de ensino, a fim de propor ações de melhoria.

No levantamento, realizado nas Escolas Municipais de 1º Grau Izabel dos Santos Faria e Leopoldino José da Silva, bem como na Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental São Pedro, a equipe técnica do TCE-MT constatou que apenas 15% das irregularidades detectadas foram corrigidas e instaurou uma Representação de Natureza Interna para averiguar as outras 57% que ainda não foram solucionadas.

Conforma apontou o relator, inicialmente, foram constatadas 108 inconformidades, das quais 17 foram solucionadas, 13 estão em processo de correção, 49 não foram sanadas e 29 perderam o objetivo devido à desativação da unidade escolar Leopoldino José da Silva.

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O levantamento faz parte do programa da Corte de Contas “Visita às Escolas”, cujo objetivo é fazer um diagnóstico da infraestrutura das unidades escolares, identificando as principais inconformidades e fragilidades existentes. Criado em 2016, o programa já avaliou a situação de mais de 80 escolas municipais e estaduais de Mato Grosso.

“Dentre os benefícios produzidos pelo programa estão a promoção e o incentivo ao controle social, uma vez que, com a divulgação do relatório e voto, bem como dos relatórios elaborados pela unidade de instrução, a população conhece a real situação da infraestrutura das escolas inspecionadas e tem condições de cobrar dos responsáveis a melhoria da infraestrutura escolar”, declarou o conselheiro.

Seguido por unanimidade da 2ª Câmara de Julgamento, conselheiro Isaias Lopes da Cunha votou pela homologação do levantamento e pela admissão das Representações de Natureza Interna proposta pela unidade instrutória.