Os presidentes do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Guilherme Antonio Maluf, e da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Leonardo Campos, assinaram, na manhã desta quinta-feira (29), a portaria que regulamenta os sistemas de Protocolo Virtual e Vista Virtual no âmbito da Corte de Contas.
Conforme o presidente da Corte de Contas, a criação dos sistemas é mais um passo rumo a concretização de um projeto maior: a modernização do setor de Tecnologia da Informação (TI) do Tribunal de Contas.
“Esses programas vão trazer conforto e celeridade aos jurisdicionados, operadores do direito e à sociedade como um todo. É um avanço, ainda mais em tempos de pandemia. Nós não conseguimos exercer o nosso controle sem uma tecnologia avançada, uma tecnologia de ponta e o TCE-MT está no caminho certo”, pontuou Maluf.
Leonardo Campos parabenizou o Tribunal de Contas pelo projeto e assegurou que a Ordem está sempre à disposição para parcerias como essa. “Mais uma vez o TCE-MT dá um importante passo rumo à modernidade, primando, como sempre, pela transparência. Uma modernidade que trará celeridade, eficiência e comodidade, pois havendo acesso à internet, você permite peticionar de qualquer lugar do Planeta, não existe mais a necessidade de deslocamento, você desburocratiza e, em via de consequência, traz celeridade”.
Criados por meio da Resolução Normativa 14/2020, aprovada pelo Pleno do TCE-MT, os sistemas vêm ao encontro do princípio constitucional da eficiência, das práticas de governo digital e da necessidade de tornar os serviços do Tribunal de Contas cada vez mais acessíveis aos usuários.
Secretário de Tecnologia da Informação da Corte de Contas, Mateus Dias Marçal reforçou que a utilização de meios eletrônicos para a prática de atos processuais promove agilidade, segurança, transparência, economicidade e transformação digital, possibilitando acesso a todos os cidadãos.
“O sistema de Protocolo Virtual proporcionará o recebimento online de documentos, enquanto o sistema de Vista Virtual permite o acesso a cópia de documentos e autos processuais sem que os fiscalizados e cidadãos precisem se deslocar à sede do TCE-MT”, ressaltou o secretário.
Para acesso aos sistemas será necessária a realização de cadastro prévio no Portal de Serviços (clique aqui) do Tribunal de Contas e para alguns serviços como o Protocolo Virtual é necessário o credenciamento específico para identificação do usuário. Clique aqui e confira o vídeo com as orientações de uso do Portal de Serviços do TCE-MT.
