Em outubro deste ano, a Diretoria Colegiada da Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Cuiabá (Arsec) aprovou o reajuste da tarifa técnica do transporte público coletivo em R$ 4,94 e que representa o custo do serviço prestado pelas quatro empresas ganhadoras do certame de licitação número 005/2019 e que operam no sistema.
Portanto, esse valor é repassado às concessionárias que operam o sistema na Capital e não, necessariamente, repassado ao usuário do serviço. A informação consta em deliberação relativa ao novo reajuste da passagem, que hoje custa ao usuário R$ 4,10.
Em nota, a Arsec esclareceu que houve um procedimento que indica um reajuste na taxa técnica conforme previsão contratual e trata-se de um procedimento de revisão extraordinária, em decorrência da pandemia do coronavírus, que causa a Covid-19.
“Porém, qualquer decisão quanto ao aumento da tarifa do transporte coletivo, que poderá alterar o valor cobrado do usuário, é uma decisão que pertence ao Poder Executivo, pois é ele quem analisa a necessidade de reajuste na tarifa de acordo com a oportunidade e a conveniência”, traz a nota. “Portanto, não significa que toda vez que a Arsec fizer um procedimento de revisão, necessariamente, terá um aumento no valor da tarifa cobrada dos usuários do sistema”, acrescenta.
Conforme informações da Arsec, os contratos atuais trazem inovações que permitem ao poder público ter maior controle do valor da passagem cobrada dos passageiros, pois preveem uma tarifa pública (repassada ao usuário) e outra tarifa técnica (destinada ao custeio do sistema).
Nessa metodologia, o poder concedente pode avaliar e decidir se o custo integral do sistema será repassado ao passageiro pagante ou se será arcado como subsídio pelo município, garantindo-se, assim, a modicidade tarifária e o maior acesso dos 260 mil usuários ao dia. “Quem faz esse anúncio hoje se vai aumentar ou não a tarifa para o público (usuários) é o Executivo Municipal”, reforçou o presidente da Arsec, Alexandro Adriano Lisandro de Oliveira.
A tarifa técnica foi encaminhada para análise da Prefeitura Municipal. Além disso, um possível reajuste do preço da passagem ao usuário também não precisa passar pelo Conselho Municipal de Transportes. “A tarifa técnica sim porque tem toda a análise de custo e técnica, mas a tarifa pública hoje é uma decisão política, é uma decisão política do prefeito (Emanuel Pinheiro). O que a Agência faz é garantir a remuneração do sistema para continuar funcionando”, afiançou.
Ele informa ainda que com o início do contrato em agosto deste ano, as empresas fizeram a solicitação de reajuste do valor até por uma questão de equilíbrio-financeiro em razão da pandemia, período em que houve uma queda no número de passageiros no sistema. “Com a mudança feita em âmbito nacional, por lei federal, o prefeito tem a flexibilidade de analisar e de ver se vai repassar ou não (o percentual de aumento). É uma questão política de governo, não é mais só técnica”, frisou.
Atualmente, operam no sistema as empresas Vpar Transportes e Serviços SPE Ltda, Rápido Cuiabá Transporte Urbano Ltda, Caribus Transportes e Serviços Ltda e Integração Transportes Ltda.
Fonte: Diário de Cuiabá
