STF não vê ilegalidade em prisão e mantém vereador na cadeia por acusação de agredir mulher
O Supremo Tribunal Federal (STF) negou recurso do vereador afastado de Barra do Bugres, Laércio Noberto Junior, e manteve sua prisão preventiva pela acusação de agredir a namorada com uma chave de roda. Ele está detido desde 25 de abril deste ano.
A decisão foi relatada pelo ministro André Mendonça e acompanhada por unanimidade pela Segunda Turma da Corte. O acórdão foi publicado nesta quinta-feira (18).
No recurso, a defesa alegou que não havia justificativa para a prisão preventiva, uma vez que o vereador já cumpria medidas cautelares e não teria descumprido nenhuma delas. Por isso, pediu a revogação da prisão e o restabelecimento das restrições anteriormente impostas.
Ao analisar o caso, ministro destacou que o pedido apresentado ao STF questiona uma decisão individual do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sem que o caso tenha sido analisado pelo colegiado da Corte. Por esse motivo, o STF não pode julgar o pedido diretamente, sob pena de ocorrer supressão de instância.
“Inexistindo pronunciamento colegiado no âmbito daquela Corte, não compete ao Supremo Tribunal Federal examinar a questão de direito versada na impetração”, registrou.
O relator acrescentou que, mesmo diante da impossibilidade de análise do mérito, não identificou qualquer ilegalidade evidente que justificasse uma intervenção excepcional do STF.
“Observa-se que os entendimentos evidenciados na decisão agravada estão em conformidade com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, tendo sido colacionados precedentes específicos, de ambas as Turmas, a fim de revelar a orientação dominante, quantos aos temas, no âmbito da Corte”.
“Ademais, repiso que não se verifica ilegalidade manifesta apta a justificar a concessão da ordem de ofício”, concluiu.
O caso
Segundo a investigação, um dos episódios de violência ocorreu na madrugada de 19 de abril, quando o vereador teria usado uma chave de roda para agredir a vítima, atingindo sua cabeça e pernas, além de ameaçá-la de morte.
A mulher também relatou outras agressões anteriores, incluindo um episódio em que teve a perna perfurada com uma chave de fenda e outro que deixou uma cicatriz permanente em seu rosto.
Após a denúncia, a Câmara Municipal de Barra do Bugres aprovou, por 10 votos, a destituição de Laércio da presidência da Casa e seu afastamento do cargo por quebra de decoro parlamentar.
No mesmo dia, o diretório estadual do PL suspendeu sua filiação partidária e instaurou um processo de expulsão. Ele também foi proibido de frequentar a sede do Legislativo municipal, local onde a vítima trabalha. (Midianews)
