O prefeito Emanuel Pinheiro (DEM) decretou situação de emergência no âmbito do município de Cuiabá para fim de enfrentamento a pandemia decorrente do novo coronavírus (Covid-19). A medida foi anunciada pelo chefe do Executivo na tarde desta sexta-feira (20).
Com a publicação, o Município estabelece também a aplicação de novas ações temporárias de prevenção ao vírus.
Conforme o decreto, o serviço de transporte coletivo ficará suspenso na Capital da próxima segunda-feira (23) até o dia 5 de abril. O ato leva em consideração a necessidade de adoção de todas as providencias necessárias para coibir a proliferação do Covid-19. Além disso, as recomendações da Organização Mundial da Saúde consideram o isolamento social a principal estratégia de prevenção.
O decreto se estende ainda para área comercial, com a determinação de fechamento de estabelecimentos como shopping centers, restaurantes, bares, lanchonetes e congêneres, templos, igrejas, academias, clubes e similares, bem como feiras livres e exposições. Aos postos de combustíveis está estipulado o funcionamento de segunda-feira a sábado, das 7h às 19h, sendo vedada a abertura aos domingos e feriados.
A norma não abrange clinicas médicas e estabelecimento hospitalares; clinicas veterinárias em regime de emergência; supermercados e similares, tais como padarias e açougues; farmácias; funerárias; agencias bancárias; distribuidores de água e gás; serviço de segurança privada; serviço de táxi e aplicativos transporte individual de passageiros; lavanderias e serviços de higienização; lojas de materiais de construção.
“Austeridade e seriedade são fundamentais nesse momento. Trabalhamos pautados pela responsabilidade e pelo compromisso. São medidas difíceis, mas essenciais nesse momento em que o isolamento social faz-se necessário. Estamos enfrentando uma situação séria e precisamos do apoio da população. Pedimos que as recomendações de higienização sejam seguidas, que evitem aglomerações e que todos se cuidem”, pondera Pinheiro.
Outra determinação é de que, também no período de 23 de março a 5 de abril, os servidores públicos municipais exerçam suas atribuições pelo sistema “home office”. O modelo não se aplica, porém, aos servidores da área fim da Saúde, das áreas de fiscalização das secretarias de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, Mobilidade Urbana e Ordem Pública, além dos ligados a serviços essenciais.
Durante esse período de enfrentamento ao novo coronavírus, a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Bairro Verdão será utilizada como estrutura de apoio de leitos para internação Hospital Pronto Socorro Municipal de Cuiabá, para pacientes contaminados. Também estão suspensos os agendamentos e atendimentos dos procedimentos médicos eletivos nas Unidades Básicas de Saúde (UBS).
Confira abaixo o decreto na íntegra
