O Senado Federal aprovou nesta segunda-feira, 30, projeto de lei que prevê pagamento de um auxílio emergencial por três meses, no valor de R$ 600,00, a trabalhadores informais de baixa renda. A medida faz parte do pacote para garantir acesso a recursos durante o período de isolamento causado pelo combate à proliferação do coronavírus (Covid-19). Conhecido como PL da “Renda Mínima” o projeto vai à sanção do presidente Jair Bolsonaro.
Ao se manifestar pela aprovação, o senador Wellington Fagundes (PL-MT), líder do Bloco Parlamentar Vanguarda, enalteceu a medida, ao enfatizar que “o momento é de sacrifícios de todos” e fez duras críticas “aos que querem ganhar com a crise, em demonstração de falta de compromisso e de humanismo”.
Fagundes referiu-se, principalmente, a atuação dos bancos. Aos demais senadores, na sessão remota, ele relatou que pequenos e médios empreendedores estão sendo “sufocados” pelo sistema bancário. Eles estariam oferecendo linhas de crédito com juros de 4%. “Não defendo intervenção na economia, mas ajustes necessários ao momento que estamos vivendo – disse.
O senador do PL pediu agilidade por parte do Governo. Ele considerou fundamental que os recursos prometidos “sejam rapidamente disponibilizados e não fiquem parados nos bancos a pretexto de entraves burocráticos de qualquer tipo”. No caso do auxílio emergencial, o Governo propôs R$ 200 mas o Congresso relutou e avançou na proposta chegando ao valor de R$ 600,00, em acordo com a equipe econômica do Governo.
Wellinton também cobrou agilidade do Governo. Segundo ele, as medidas anunciadas pelo Planalto se desenvolvem em ritmo lento, e, em alguns casos, sequer acontecem, visto que até o momento o assunto tem se limitado ao debate extremo e ideológico. “É hora de salvar vidas, garantir o sustento das pessoas mais vulneráveis e manter o mercado de trabalho à tona, em ‘modo de sobrevivência’, até que o pior da calamidade vá embora” – ponderou, durante a votação.
Merenda Escolar
Pouco antes, o Senado também aprovou o PL 786/2020, projeto que estabelece a distribuição dos alimentos da merenda escolar às famílias dos estudantes que tiveram suspensas as aulas na rede pública de educação básica devido à pandemia do coronavírus. O projeto tramitou em regime de urgência e o texto também segue agora para sanção da Presidência da República. “É um projeto de grande alcance, que esperamos que o seja sancionado o mais rápido possível” – disse Fagundes.
De acordo com o projeto, o dinheiro do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) continuará a ser repassado pela União a Estados e municípios para a compra de merenda escolar. Como as escolas públicas estão fechadas por causa da pandemia, os alimentos deverão ser distribuídos imediatamente aos pais ou aos responsáveis pelos estudantes matriculados nessas escolas.
QUEM SE BENEFICIA COM O AUXÍLIO EMERGENCIAL
– ser maior de 18 anos de idade;
– não ter emprego formal;
– não receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de outro programa de transferência de renda federal que não seja o Bolsa Família;
– renda familiar mensal per capita (por pessoa) de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total (tudo o que a família recebe) de até três salários mínimos (R$ 3.135,00); e
– não ter recebido rendimentos tributáveis, no ano de 2018, acima de R$ 28.559,70.
A pessoa candidata deverá ainda cumprir uma dessas condições:
– exercer atividade na condição de microempreendedor individual (MEI);
– ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social (RGPS);
– ser trabalhador informal inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico); ou
– se for trabalhador informal sem pertencer a nenhum cadastro, é preciso ter cumprido, no último mês, o requisito de renda citado acima (renda familiar mensal por pessoa de até meio salário mínimo ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos).
