Delator premiado, o ex-presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), José Geraldo Riva, inicia nesta segunda-feira (5) o cumprimento da pena de 3 anos e meio em regime domiciliar diferenciado (com tornozeleira eletrônica). Segundo apurado pela reportagem, audiência para instalação do equipamento será feita ainda na segunda. O juiz Geraldo Fidelis, da Vara de Execução Penal, cuidará do caso.
O desembargador Marcos Machado, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJMT), foi quem determinou o início do cumprimento da pena de 3 anos e meio em regime domiciliar diferenciado. Na colaboração premiada com o Ministério Público, Riva narra crimes cometidos entre 1995 e 2015, quando deputados estaduais recebiam valores mensais de propina para votar conforme os interesses do chefe do Poder Executivo.
Segundo Riva, os desvios chegaram a R$ 175 milhões, montante embolsado por 38 deputados estaduais. A data fixada para o início da foi o dia 5 de outubro, depois do cumprimento de rotinas processuais, como a homologação dos pedidos de desistência, a certificação do trânsito em julgado e o encaminhamento de certidões que possibilitem a expedição de carta de guia pelo Juízo da 2ª Vara Criminal da Capital (Execução Penal).
Na mesma decisão que determinou cumprimento da domiciliar, o desembargador Marcos Machado também estipulou o levantamento do sigilo dos anexos da delação que já tenham gerado ações penais ou civis públicas. A restrição, porém, está mantida em relação aos anexos ainda não vinculados a inquéritos ou processos.
Para a defesa de Riva, feita pelo escritório Almino Afonso & Lisboa Advogados, a definição do prazo para a execução da sentença mostra que o ex-deputado tem seguido “fielmente” as cláusulas do acordo homologado — que prevê, ainda, a devolução de R$ 92 milhões aos cofres públicos.
“O acordo de colaboração premiada de José Geraldo Riva está sendo tratado com transparência, lisura e comprometimento, constituindo um marco histórico de esclarecimentos a toda a sociedade mato-grossense”, afirmou o advogado do ex-deputado, Almino Afonso.
Fonte: Olhar Direto
