Projeto que prevê retorno de moradores de rua às cidades de origem avança em Cuiabá

A Câmara Municipal de Cuiabá derrubou o parecer contrário da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e manteve em tramitação o projeto de lei “De volta para Minha Terra”, de autoria do vereador Rafael Ranalli (PL), que prevê apoio da Prefeitura para o retorno voluntário de pessoas em situação de rua às cidades de origem.

A proposta, registrada sob o número 16876/2026, havia recebido parecer pela inconstitucionalidade na CCJR. O entendimento da comissão era de que o texto poderia gerar despesas ao Executivo sem previsão orçamentária específica. Apesar disso, a maioria dos vereadores decidiu permitir o prosseguimento da matéria nas próximas etapas legislativas.

Com a decisão do plenário, o projeto segue para análise das demais comissões e posterior votação em plenário.

Segundo o vereador Rafael Ranalli, o objetivo da proposta é criar instrumentos permanentes para atender pessoas em situação de vulnerabilidade social que desejam deixar Cuiabá e retornar às cidades onde possuem vínculos familiares, comunitários ou afetivos.

“O projeto faz com que a Prefeitura dê meios e mecanismos para o cidadão que não é de Cuiabá e queira ir embora. A volta não é de forma compulsória. É incentivar o cidadão a voltar para casa dele, para a terra em que nasceu”, afirmou o parlamentar durante a defesa da proposta.

Ranalli argumenta que muitos moradores em situação de rua são oriundos de outras cidades e acabam sem rede de apoio na capital mato-grossense. Segundo ele, a iniciativa busca justamente facilitar a reconstrução desses vínculos sociais e familiares.

O vereador também afirmou que o projeto pretende estabelecer uma política pública permanente, independentemente da gestão municipal que esteja no comando da Prefeitura.

“A Câmara precisa de uma legislação perene e permanente, independente do governo que venha”, disse.

Pelo texto apresentado, o programa atenderia exclusivamente pessoas que manifestarem interesse espontâneo em retornar à cidade de origem ou a outro local onde possuam familiares ou referências comunitárias. O projeto ressalta que não haverá qualquer medida compulsória ou retirada forçada das ruas.

A proposta prevê que o município possa atuar na articulação com órgãos públicos e entidades responsáveis para viabilizar o transporte dos beneficiários. O texto também menciona apoio na emissão de documentos pessoais, auxílio logístico para transporte de pertences e intermediação junto aos serviços sociais tanto de Cuiabá quanto do município de destino.

A discussão ocorre em meio ao crescimento expressivo da população em situação de rua na capital mato-grossense. Dados do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) apontam que, até 2025, Cuiabá contabilizava ao menos 1.783 pessoas vivendo nas ruas.

O número representa um aumento superior a 2.775% em relação a 2013, quando o sistema registrava apenas 62 pessoas nessa condição.

O crescimento acelerado da população em situação de vulnerabilidade social tem ampliado os debates sobre políticas públicas voltadas ao atendimento dessa parcela da população. Nos últimos anos, temas como acolhimento, saúde mental, dependência química, geração de renda e reinserção social passaram a ocupar espaço central nas discussões do poder público municipal.

A proposta de Ranalli, no entanto, divide opiniões nos bastidores políticos e entre especialistas da área social. Enquanto defensores do projeto alegam que a iniciativa pode ajudar pessoas que desejam retornar ao convívio familiar, críticos apontam que o problema exige ações estruturais mais amplas e permanentes dentro do próprio município.

Mesmo diante das divergências, a derrubada do parecer da CCJR demonstra que o tema deverá continuar no centro do debate político em Cuiabá nas próximas semanas. (Diário de cuiabá)