Um projeto de lei em trâmite na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) pretende obrigar todos os servidores públicos a se vacinarem contra a covid-19. O argumento que sustenta a proposta é a afirmação da Prefeitura de Cuiabá de que os profissionais da Educação estão entre os grupos que mais faltam às datas agendadas para a vacina.
A ideia foi apresentada pelo deputado estadual Wilson Santos (PSDB), na última quarta-feira (16).
Se o projeto for aprovado, a obrigatoriedade vai valer para servidores efetivos, comissionados e temporários, seja da administração direta ou indireta, não importando se a atividade é considerada essencial ou não.
Quando a campanha de vacinação contra a covid-19 terminar, o servidor que não apresentar comprovante da imunização pode ser impedido de exercer o cargo ou função pelo prazo de oito anos.
O projeto ainda prevê a aplicação de uma multa de 100 Unidades Padrão Fiscal de Mato Grosso (UPF/MT) o que, atualmente – o valor é reajustado todos os meses -, equivale a aproximadamente R$ 19,5 mil.
O que diz o Sintep Cuiabá?
Presidente do Sindicato dos Profissionais da Educação Pública – Subsede Cuiabá, João Custódio, no entanto, questiona os números apresentados pela Prefeitura. Segundo ele, o Sintep, inclusive, já pediu uma retratação.
“Foi uma bobagem feita pela Prefeitura e eu até acredito que não tenha sido de forma intencional. Mas o fato é que causou constrangimento à categoria”, ele disse em entrevista ao LIVRE.
João Custódio sustenta que, até o momento, apenas três diretores de escolas em Cuiabá informaram casos – cada um, citou um – de profissionais que se recusaram a tomar a vacina.
“E a solução é simples: eles serão obrigados a tomar ou vão ser punidos e a primeira punição é não poder frequentar nossos espaços escolares”, afirmou o presidente, ressaltando já existir legislação prevendo isso.
Quem são os faltosos então?
Ainda de acordo com o presidente do Sintep Cuiabá, algumas situações podem explicar os números apresentados pela Prefeitura. Conforme o município, até o dia 12 de junho, pouco mais de 1,5 mil profissionais da Educação teriam faltado na data agendada para a vacina.
“Os relatos que temos são de profissionais que estão gestantes ou que contraíram covid-19 ou outra doença e até de pessoas que tomaram a vacina da gripe e, por isso, tiveram que adiar a da covid. Mas a maior parte, inclusive, justificou essas ausências no próprio site da prefeitura”, exemplifica João Custódio.
Outra possível explicação, conforme o presidente, é o fato de que muitos dos profissionais da Educação podem já ter sido vacinados.
“As escolas tiveram que mandar [para a Prefeitura] listas de quantos profissionais elas tinham. Acontece que muita gente pode ter sido vacinado antes, em outros grupos de risco”.
E o projeto de lei?
Sobre o projeto de lei em trâmite na ALMT, João Custódio vê como “demagógico”. Ele sustenta que já existe lei prevendo a obrigatoriedade da vacina para profissionais que atuam em ambientes de aglomeração, como são as escolas.
Diz ainda que os profissionais da Educação foi uma das categorias que mais cobrou a vacinação para poder voltar ao trabalho presencial.
Fonte: O Livre
