Preso há quatro anos por pilotar um avião com 442 kg de cocaína, o reeducando Jacomé Tavares Vieira, 65 anos, foi liberado para cumprir sua prisão em regime domiciliar por conta da suspeita de contágio pela covid-19.
A decisão foi determinada pelo juiz Geraldo Fernades Fidelis Neto, da 2ª Vara Criminal de Cuiabá, no dia dois deste mês. Anteriormente, quando cumpria prisão por outro crime, o réu também recebeu liberação para cumprir a prisão em casa, mas retornou para a cadeia quatro meses depois após se envolver em novas ações criminosas.
Condenado a mais de 22 anos de prisão, Jacomé Vieira cumpre pena na Penitenciária Central do Estado (PCE), onde foi levantada a possibilidade de presos de dois raios da prisão possam ter sido expostos ao novo coronavírus.
A defesa do reeducando havia entrado com pedido de prisão domiciliar em abril deste ano, segundo mês da pandemia em Mato Grosso. À época, contudo, a demanda foi negada.
No final de junho, quando o detento apresentou sintomas de contágio pelo vírus atestados em laudo médico de profissional da PCE, a defesa entrou com novo pedido. Por conta de ser idoso, diabético e hipertenso, Jacomé teve o pedido deferido pelo magistrado.
“É claro que o fato de o reeducando estar condenado pela prática de crime hediondo, cuja pena deve ser cumprida no regime inicial fechado, não pode ensejar, por si só, uma proibição objetiva incondicional à concessão de prisão domiciliar, pois a dignidade da pessoa humana sempre será preponderante ao rigor da lei, dada a sua condição de princípio fundamental da República, inscrita no artigo 1, inciso III, da Constituição Federal”, argumentou o juiz em sua decisão.
Diante da decisão, Jacomé poderá cumprir sua pena em casa pelo período de seis meses com monitoramento por meio de tornozeleira eletrônica. Além disso, a Central de Monitoramento Eletrônico deverá emitir um relatório de acompanhamento do reeducando semanalmente.
Fonte: Gazeta Digital
