O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro José Carlos Novelli, concedeu a aplicação de 7% da Revisão Geral Anual (RGA) já na folha de pagamento de janeiro dos servidores efetivos e comissionados, atendendo a reivindicação das três entidades de classe do órgão de Controle Externo.
A decisão, tomada em conjunto com a Associação dos Auditores Públicos Externos do TCE-MT (Audipe), com o Sindicato dos Trabalhadores do TCE-MT (Sinttcontas) e com a Associação dos Técnicos de Controle Externo do TCE-MT (Astecompe), foi anunciada nesta quinta-feira (20).
“As entidades que representam nossos servidores vão fazer parte da gestão, nosso trabalho será em conjunto. Os representantes de classe trouxeram a reinvindicação e abraçamos a causa, trabalhamos juntos em prol dos servidores”, afirmou Novelli, acrescentando que a RGA será calculada com base no subsídio vigente no mês de dezembro de 2021.
Conforme o presidente da Audipe, Carlos Pereira, a concessão atendeu aos anseios dos servidores. “Agradeço ao conselheiro Novelli por ter trabalhado com afinco e com muita rapidez, pois mesmo estando o TCE em período de recesso e passando pela onda pandêmica da nova variante da Covid-19, foi possível a concessão do RGA, por meio do diálogo da Casa com as entidades representativas”.
Já o presidente do Sinttcontas, Vander da Silveira Melo, ressaltou que a concessão da revisão geral anual é importante e extremamente necessária para manter o poder aquisitivo dos servidores. “Agradecemos muito ao presidente pela sensibilidade em entender a importância da concessão e por manter as portas abertas para o diálogo, como sempre tivemos. Esse equilíbrio é extremamente importante e permitiu que pudéssemos recompor parte das perdas que tivemos”.
Marcílio Ribeiro, presidente da Astecompe, também lembrou que a revisão geral anual é assegurada constitucionalmente aos servidores públicos, visando reparar perda inflacionária. “No momento em que o presidente Novelli assegura o cumprimento da revisão de 7%, demonstra uma política interna de valorização dos servidores do TCE, ficamos extremamente felizes com o pronto atendimento ao pleito.”
O percentual da RGA concedido aos servidores do TCE-MT segue a lei de autoria do Governo do Estado, aprovada pela Assembleia Legislativa, que dispõe sobre a concessão da revisão geral de subsídios dos servidores públicos efetivos e comissionados, civis e militares, ativos, inativos e pensionistas do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso para o ano de 2022, bem como para os servidores públicos civis, ativos, inativos e pensionistas dos Poderes e Órgãos Autônomos.
