O presidente do Comitê de Enfrentamento ao Novo Coronavírus de Várzea Grande, Kalil Baracat, afirmou nesta quarta-feira (15), que a prefeita Lucimar Campos (DEM), não irá recorrer da decisão do desembargador Mário Roberto Kono de Oliveira, da 2º Câmara de Direito Público e Coletivo, que suspendeu parte do decreto municipal que garantia a liberação do comércio desde a última semana.
“Sempre existiu por parte da prefeita a preocupação com a saúde das pessoas, mas também com a preservação econômica de emprego e renda de milhares de trabalhadores. Mas se o entendimento superior da Justiça é de que o comércio deva ficar fechado, mesmo o decreto anterior tendo autorizado o funcionamento de 50% de cada loja, então vamos cumprir a decisão na sua integralidade”, disse.
O chefe do Comitê destacou que um novo decreto está sendo preparado para alterar o artigo 12º.
“Com a anulação do artigo 12º, o comércio volta a ficar fechado durante a pandemia por decisão. Só nos cabe respeitar a decisão e tentar construir outras maneiras de contornar a pandemia, respeitando as regras do Ministério da Saúde e da Organização Mundial da Saúde (OMS)”, declarou Kalil.
O secretário comentou ainda que a prefeita adotou a abertura do comércio anteriormente para ajudar as pessoas que também desejam trabalhar e têm suas necessidades essenciais. “Nas próximas horas vamos continuar avaliando e vendo como as coisas irão se comportar, até porque existem muitas decisões judiciais em várias esferas e que a todo momento alteram a situação”, completa.
Fonte: Hipernotícias
