A Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema) suspendeu, no final do mês passado, as licenças prévia e de instalação de uma graxaria da Marfrig Global Foods, na Alameda Júlio Muller, em Várzea Grande, que está sendo construída na mesma área do frigorífico.
As graxarias são empresas que coletam e processam penas, ossos, gorduras, sangue, subprodutos de açougues, de peixarias, e outros.
Num primeiro momento, o órgão havia expedido a autorização, mas denúncias apontaram irregularidades nas obras de instalação.
No despacho, a Sema apontou que não existe garantia de preservação ambiental e de que não haverá prejuízos para as comunidades do entorno.
O Ministério Público Estadual (MPE) também recebeu uma denúncia apontando supostas irregularidades na concessão de licenças prévias para área de graxaria e caldeira da Marfrig.
Esse tipo de serviço costuma gerar transtornos às regiões em torno da indústria como o mau cheiro, que é resultado da emissão de vários compostos e que podem conter substâncias nocivas à saúde.
No local em que a Marfrig quer instalar a planta, já existiu uma graxaria, que está desativada há, pelo menos, 30 anos.
Lei municipal
Segundo a denúncia, a instalação da nova graxaria, às margens do rio Cuiabá, contraria a Lei Municipal 4.672/2020, que estabelece parâmetros para instalação de indústria de processamento de produtos de origem animal.
Pela lei, é vedada a instalação de indústria de preparação, processamento e industrialização de produtos e subprodutos de origem animal, em locais não consolidados. Ou seja, somente é possível sua instalação em zonas de uso exclusivo industrial.
“Fica vedada a implantação e instalação de indústria de preparação, processamento e industrialização de produtos e subprodutos de origem animal, tais como despojos, restos, sobras e ingredientes ou afins em locais não consolidados, de acordo com a lei de uso e ocupação de solo vigente, sendo permitida apenas em zonas de uso exclusivo industrial para este tipo de empreendimento, na forma da lei”, estabelece a lei, de dezembro de 2020.
A lei aponta ainda que para as atividades já existentes e em funcionamento, fica tolerada a sua continuidade desde que atendidas as medidas preventivas de emissão de odores e outros resíduos, de acordo com os licenciamentos ambientais e sanitários pertinentes à atividade, estando sujeitas ainda às normas do Código Sanitário do Estado de Mato Grosso.
Atualmente no local, a Marfrig se limita apenas ao abate de animais, não havendo qualquer atividade de reciclagem de subprodutos de origem animal.
Segundo a denúncia, a operação traria mau cheiro, elevado consumo de água, uso de produtos químicos e emissão de efluentes líquidos e sólidos, que podem causar sérios prejuízos à população local e ao meio ambiente do entorno.
Atualmente, na Alameda Júlio Muller, às margens do Rio Cuiabá, a região é cercada por bairros residenciais, inclusive com empreendimentos condominiais.
Danos ambientais
Recentemente a Marfrig foi flagrada despejando resíduos industriais no Rio Cuiabá e recebeu multa de R$ 900 mil.
Após a ocorrência, a promotora de Justiça Michelle de Miranda Rezende Villela Germano oficiou à Sema, pedindo a cópia integral do procedimento administrativo que embasou a concessão de licença de localização, licenças prévia e de instalação para o frigorífico.
Além disso, a promotora requisitou que a Sema informasse se a Marfrig apresentou certidão de uso de ocupação do solo referente a ampliação de suas atividades no ano de 2020 e 2021, bem como se foi realizado o Estudo de Impacto de Vizinhança.
Fonte: Folhamax
