PM vai fiscalizar ‘lockdown’ e descumprimento pode acarretar em multa e prisão

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A Polícia Militar vai dar apoio ostensivo às ações das Prefeituras de Cuiabá e Várzea Grande, que cumprem desde a última quinta-feira (25) a quarentena coletiva obrigatória estabelecida em decisão judicial. Segundo o comandante coronel Jonildo José de Assis, o descumprimento das determinações pode acarretar em detenção de um mês a um ano, além de multa.

De acordo com a assessoria da PM, o trabalho da Polícia será similar ao desenvolvido nas demais regiões do Estado. O decreto estadual 532, publicado na edição extra do Diário Oficial do Estado de quarta-feira (24), recomenda medidas mais restritivas e reforça a atuação ostensiva da Polícia Militar nas ações de fiscalização e de apoio aos municípios.

O artigo 6º-A, por exemplo, diz que “a Polícia Militar do Estado de Mato Grosso deve atuar de forma ostensiva no apoio aos fiscais municipais para garantir o cumprimento das medidas restritivas adotadas por decisão de autoridade municipal ou judicial”.

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Outro artigo do decreto prevê que “por descumprimento das medidas restritivas as pessoas físicas ou os representantes das pessoas jurídicas estão sujeitas à aplicação de sanções administrativas, cíveis e criminais cabíveis, a serem aplicadas pelas autoridades policiais, sanitárias e fiscais estaduais e municipais”.

A PM vai fiscalizar, por exemplo,  o uso obrigatório de máscara facial, a proibição de aglomerações (festas, reuniões, eventos esportivos, entre outras), entre outras medidas.

Segundo o comandante da Polícia Militar, coronel Jonildo José de Assis, a própria lei penal brasileira, o artigo 268, do Código Penal, por exemplo, prevê detenção de um mês a um ano, além de multa para quem infringir determinação do poder público destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa. Desta forma, a PM poderá realizar conduções a delegacias, caso se constate o descumprimento de medidas.

Entre 20 de março e 25 de junho, a PM já notificou 1.930 proprietários de empresas, comércios e outros estabelecimentos por causa da presença de pessoas sem máscara facial, também desfez 2.990 aglomerações (reuniões, festas, encontros em bares, etc) e fez 514 conduções a delegacias por insistência, resistência e reincidência no descumprimento de medidas de saúde pública (por fazer aglomerações, festas, não usar máscaras entre outras).

Fonte: Olhar Direto