Um grupo de 70 pescadores fechou a BR-070, em Cáceres (225 km a oeste de Cuiabá), nas primeiras horas da manhã desta sexta-feira (22). Os profissionais protestam contra a lei do “Transporte Zero”, que proíbe o transporte, armazenamento e a comercialização dos peixes retirados dos rios de Mato Grosso pelo período de 5 anos.
Segundo informações da Polícia Rodoviária Federal, a ação começou às 07h58. Os manifestantes fecharam a rodovia em ambos os sentidos durante cerca de meia hora, em ação pacifica. Mas agora permanece somente às margens da rodovia.
Os trabalhadores criticam o texto, que, na avaliação da categoria, é prejudicial aos pescadores.
Nas alterações permanece vetado o transporte, armazenamento e a comercialização das espécies Cachara, Caparari, Dourado, Jaú, Matrinchã, Pintado/Surubin, Piraíba, Piraputanga, Pirara, Pirarucu, Trairão e Tucunaré pelo período previsto no texto original.
A atividade pesqueira continuará permitida aos povos indígenas, originários e quilombolas, que a utilizarem para subsistência, e também para comercialização e o transporte de iscas vivas, que deverão ser regulamentados por Resolução do Cepesca.
Além dessas atividades, o novo projeto libera a modalidade “pesque e solte” e a pesca profissional artesanal, desde que atendam às condições específicas previstas na lei, com exceção do período de defeso, que é a piracema.
A categoria e o Estado ainda brigam pelo projeto e uma audiência de conciliação está marcada para ocorrer no dia 2 de abril, no Supremo Tribunal Federal.
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