MT torna obrigatório o ensino de prevenção à violência contra a mulher nas escolas estaduais
A prevenção à violência contra a mulher passará a fazer parte do ensino das escolas estaduais de Mato Grosso. A medida foi oficializada nesta quarta-feira (1º), com a sanção e publicação da Lei nº 13.475, que obriga a rede estadual de ensino a desenvolver, de forma permanente, ações pedagógicas voltadas à conscientização sobre igualdade de gênero, direitos das mulheres e combate à violência doméstica e familiar.
A nova legislação determina que o tema seja trabalhado de maneira transversal e interdisciplinar em todas as etapas da educação básica, respeitando a faixa etária dos estudantes. A proposta é incorporar o conteúdo às atividades escolares e aos Projetos Político-Pedagógicos (PPPs) das unidades de ensino.
Entre as ações previstas estão rodas de conversa, palestras, campanhas educativas, debates sobre a Lei Maria da Penha e outras normas de proteção às mulheres, além da promoção de valores como respeito, empatia, equidade e convivência ética.
A lei também estabelece que as escolas adotem mecanismos para acolher e encaminhar casos de violência identificados no ambiente escolar, seguindo os protocolos da rede estadual de proteção.
Outra atribuição será da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), que ficará responsável por elaborar materiais didáticos, definir orientações pedagógicas, promover capacitação continuada dos profissionais da educação e acompanhar a implementação da política pública.
A legislação ainda cria dois eventos anuais na rede estadual: a Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher, que será realizada em março com palestras, campanhas e atividades educativas, e a Semana de Valorização de Mulheres que Fizeram História, destinada a destacar a contribuição feminina para áreas como ciência, política, cultura, economia e artes.
As ações deverão ser desenvolvidas em integração com o programa estadual Maria da Penha Vai à Escola, já existente em Mato Grosso, para fortalecer as políticas de prevenção e evitar a sobreposição de iniciativas.
Embora a lei tenha aplicação obrigatória na rede estadual, os municípios poderão aderir voluntariamente ao modelo por meio de regime de colaboração com o Estado. (Muvuca Popular)
