Segundo o MPT, o município descumpre uma decisão liminar que determina o fornecimento de condições adequadas de trabalho aos profissionais de saúde da capital.
O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT) protocolou nessa quinta-feira 02/07/2020, uma pedido para aplicação de multa à Cuiabá, pelo descumprimento de uma decisão liminar de 12 abril, que determina o fornecimento de condições adequadas de trabalho aos profissionais de saúde da capital.
O MPT entrou com uma ação civil pública após apurar denúncias encaminhadas pelo pelo Conselho Regional de Medicina do estado (CRM) e pelo Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 9ª Região (Crefito9), relatando a ausência de treinamento e o não fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPIs) e de produtos de higiene, entre outras irregularidades.
A Justiça deferiu a liminar e determinou a urgência na adoção de várias medidas, sob pena de multa por obrigação descumprida e por trabalhador prejudicado.
Em atendimento ao mandado expedido pela Justiça do Trabalho, requerendo inspeção e emissão de relatório sobre as condições de trabalho dos profissionais de saúde e terceirizados das unidades, o Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (Crefito9) realizou diligências em oito hospitais e unidades de saúde vinculadas à Secretaria de Saúde.
Foram verificadas irregularidades nas unidades Policlínica do Planalto, na Policlínica do Pedra 90, na Policlínica do Coxipó e na Policlínica e na UPA do Verdão. A pior situação apontada é a do Hospital e Pronto Socorro de Cuiabá (HPSMC), já que há provas do descumprimento de todas as obrigações fixadas na liminar.
Em apenas três das oito unidades inspecionadas não foi verificado descumprimento da decisão: a UPA Pascoal Ramos, Hospital Municipal de Cuiabá (HMC) e Hospital Municipal São Benedito.
O Crefito-9 informou que não realizou fiscalização na UPA Morada do Ouro em razão do coordenador responsável não ter autorizado a entrada do fiscal no local.
“Essa situação vem causando prejuízo à saúde e vida dos profissionais de saúde, que são expostos a risco de contaminação pelo descumprimento da decisão judicial, como, por exemplo, pela insuficiência de disponibilização de EPIs”, afirma o MPT na petição.
O MPT também protocolo o pedido para que uma multa pessoal de R$ 5 mil por dia também seja imposta aos gestores do Município, o prefeito Emanuel Pinheiro e o secretário de Saúde Luiz Antônio Possas de Carvalho, a fim de obrigá-los a providenciar o cumprimento das obrigações descritas, dando mais efetividade à decisão.
Segundo o MPT, “a responsabilidade pessoal do gestor que tem o poder dever de cumprir o quanto determinado por este Juízo é a interpretação mais justa e coerente que se pode fazer do ordenamento, pois não se afigura razoável que o ente público seja punido pela inércia dos agentes que o representam”.
Além da aplicação das multas, o MPT também pede que a Justiça do Trabalho intime o município para permitir o acesso da fiscalização nas unidades de saúde, como na UPA Morada do Ouro, para o cumprimento do mandado judicial.
Com Informações: G1
