O Ministério Público Eleitoral requereu a designação de audiência preliminar em inquérito que investiga o presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, Juca do Guaraná (MDB), por distribuição de máscaras personalizadas com a marca “Juca do Guaraná” em destaque.
Fato pode configurar aliciamento de eleitores. A Polícia Federal, porém, não indiciou o parlamentar e indicou a possibilidade de transação penal. A audiência preliminar é a oportunidade que os envolvidos no fato delituoso têm para chegar a um acordo entre si, fazendo uma transação penal com o Ministério Público.
Transação penal, por sua vez, é uma espécie de acordo realizado entre o acusado e o Ministério Público, no qual o acusado aceita cumprir as determinações e as condições propostas pelo promotor em troca do arquivamento do processo.
Conforme relatório da Superintendência da Polícia Federal em Mato Grosso, houve a identificação de vídeos e fotos em que a distribuição do material é comprovada.
“Entendo restar demonstrada a autoria e materialidade do crime tipificado no art. 334 do Código Eleitoral, eis que embora não tenha sido em período de campanha eleitoral, é evidente que a distribuição de tais mercadorias tinham também a intenção de aliciamento de eleitores, tanto que fora realizada por funcionárias do gabinete do investigado e publicizada em redes sociais do mesmo”, diz trecho do relatório.
Entretanto, segundo a PF, por se tratar de crime de menor potencial ofensivo, A Polícia Federal deixou de indiciar o investigado, “ao passo que se trata de caso passível do instituto da transação penal”.
A data da audiência preliminar, já solicitada pelo Ministério Público, ainda será designada. Cabe a Jorge Alexandre Martins Ferreira, juiz da 51ª Zona Eleitoral, decidir.
Fonte: Olhar Direto
