O Ministério Público de Mato Grosso (MP-MT) arquivou uma Notícia de Fato, procedimento investigatório, protocolado contra o deputado estadual Gilberto Cattani (PL) por possível prática de discriminação contra mulheres e desobediência aos deveres inscritos na Constituição do Estado, no âmbito criminal.
De acordo com o promotor de Justiça, Marcos Regenold Fernandes, do Núcleo de Ações de Competência Originária (NACO), não foram encontrados elementos que pudessem indicar um fato criminoso na fala do parlamentar que comparou mulheres com vacas.
Em sua decisão, Regenold destaca que embora a conduta do parlamentar seja repulsiva, não traduz a ocorrência de crime, porque, segundo ele, expressões e comportamentos que “sinalizam desprezo pelo gênero feminino”, não encontram tipificação penal no ordenamento jurídico nacional.
“Analisando detidamente o presente feito, assim como a documentação acostada, verifica-se que a conduta perpetrada pelo Deputado Estadual Gilberto Cattani, não obstante altamente reprovável, não é passível de responsabilização na esfera criminal”, destacou.
“As falas do deputado Gilberto Cattani traduzem-se em misoginia, mas não se enquadram nos elementos do tipo elencados na Lei nº 7.716/89 e também não se coadunam com os delitos tipificados no Código Penal”, explicou.
OUTRO PROCEDIMENTO
Apesar do âmbito criminal ter sido arquivado, tramita no Ministério Público um outro procedimento investigatório contra o deputado, no âmbito civil, na 25ª Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá.
REPRESENTAÇÃO
A Notícia de Fato foi instaurada após a Comissão da Mulher Advogada da OAB-MT ter protocolado uma representação contra Gilberto Cattani. A comissão pede que seja investigada possível prática, por parte do parlamentar, de discriminação contra mulheres e/ou desobediência aos deveres previstos na Constituição do Estado.
Na representação consta quatro fatos onde, segundo a OAB, o deputado teria agido de forma criminosa e preconceituosa, como na instalação da Frente Parlamentar Contra o Aborto da Assembleia onde o deputado ao utilizar de expressões como “com o ser humano é a mesma coisa”, iguala mulheres que estão em momento crucial de sua vida, e descreve o coito entre animais de sua fazenda, para falar das mulheres gestantes.
Além disso, a entidade cita o vídeo em que o deputado pede desculpas às vacas que estão no curral por tê-las comparado a feministas radicais. Para a OAB, há diversas leis que proíbem qualquer forma de discriminação e preconceito.
LEGISLATIVO
Cattani também é alvo de um processo por quebra de decoro parlamentar na Comissão de Ética da Assembleia Legislativa. Segundo a presidente do colegiado, deputada Janaina Riva (MDB), as autoras da representação serão as primeiras que participaram das oitivas com o corregedor, deputado Max Russi (PSB).
O corregedor e o corregedor substituto, Júlio Campos (União), terão o prazo de 30 dias para apurar os fatos e apresentar uma manifestação conclusiva. (Com informações da assessoria)
