O Ministério Público e a Defensoria Pública de Mato Grosso se uniram e ingressaram com uma ação pedindo que a Justiça desautorize a reabertura do comércio de Sinop.
O pedido de liminar foi feito no início da noite desta terça-feira (7) e tem como alvo o decreto da prefeitura que liberou o funcionamento de lojas de atacado e varejo, academias e feiras livres na cidade.
Na ação, o promotor de Justiça Pompílio Paulo Azevedo Silva Neto e o defensor público Leandro Jesus Pizarro Torrano afirmam que a medida “afronta o bom-senso”, tendo em vista o período de isolamento social implantado em quase todo o território brasileiro para tentar conter o avanço do novo coronavírus.
O pedido do MP e da Defensoria é que a Prefeitura de Sino seja obrigada a adequar o decreto municipal com base nas regras dos decretos estadual e federal que tratam sobre o mesmo tema. Neles, só atividades econômicas essenciais estão autorizadas a manter as portas abertas.
A exemplo de outras cidades mato-grossense, como Cuiabá, no dia 20 de março a Prefeitura de Sinop publicou decreto estabelecendo o fechamento do comércio pelo prazo de 15 dias.
Na ação, o MP e a Defensoria afirmam que a medida foi adotada para – além de reduzir a capacidade de propagação do vírus – preparar as unidades de saúde do município para receber os possíveis infectados.
Passados esses 15 dias, de acordo com o promotor e o defensor público, Sinop ainda não conta com a estrutura mínima necessária para atender uma população de 150 mil habitantes.
E Várzea Grande?
Além de Sinop, a Prefeitura de Várzea Grande autorizou a reabertura do comércio local nesta semana. Na cidade que faz parte da Região Metropolitana de Cuiabá, entretanto, os empresários precisam limitar a capacidade de suas lojas a 50% do total de pessoas que poderiam receber.
Por meio da assessoria, o Ministério Público de Mato Grosso informou que ainda não é possível dizer se algum promotor de Justiça vai ou não ingressar com uma ação contra essa medida.
Outra iniciativa da prefeitura, no entanto, fez o promotor Jorge Paulo Damante Pereira se preocupar também tendo como base a crise – no caso, a econômica – causada pelo novo corornavírus.
Ele enviou uma notificação à Prefeitura e à Câmara de Vereadores para que parem a tramitação do projeto de lei que autoriza o município a contrair uma dívida de R$ 50 milhões.
O dinheiro seria emprestado pela Caixa Econômica Federal e investido na pavimentação de ruas e obras de saneamento básico.
O alerta do promotor é para a possibilidade de a arrecadação do município cair nos próximos meses, justamente pelo fato de as atividades econômicas em todo o Estado não estarem em pleno funcionamento, devido às regras de isolamento social.
Fonte: O Livre
